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Últimas Notícias

• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 6m59t

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 6u3k1g

  O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira b36l

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 17/11/2011 - Posse de registradores e notários de Minas Gerais será no dia 23/11 2o2h2o

  O comunicado está sendo enviado por telegrama pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais aos aprovados
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• 16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada 5j1c3k

  Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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• 16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 206m6e

  Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 4n442l

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17 352t

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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• 04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão 32g6v

  O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
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• 04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal 4s2p5f

  A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. m336h

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 154670

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 1g401c

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens p125i

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 52123y

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal 2d4e6y

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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• 20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes. 1n4zo

  Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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• 19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb 633270

  Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
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• 18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente 5lh2o

  A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 5722

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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