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• 05/02/2024 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – registro. 66j2h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação de domínio útil.
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• 02/02/2024 - Desmembramento. Área inferior ao Módulo Rural. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 5455c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e georreferenciamento de área abaixo do módulo rural.
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• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade. 3q23d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
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• 31/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Herdeiro – legitimidade – anuência. 39545e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir no caso de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade. 1v5n3j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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• 29/01/2024 - Corregedoria-Geral da Justiça atualiza Tabelas de Emolumentos para 2024 1m333z

  O reajuste disposto no Provimento nº 21/2023/CGJUS/TO corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA no período de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
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• 29/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Circunscrição – alteração. Competência registral. 4l404n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para o procedimento de usucapião extrajudicial no caso de alteração de circunscrição.
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• 26/01/2024 - Loteamento. Contrato-padrão – alteração. Associação sem fins lucrativos – constituição. 4f42w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de contrato-padrão de loteamento.
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• 25/01/2024 - Georreferenciamento. Circunscrição – alteração. Competência registral. 2r472r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral para o procedimento de georreferenciamento no caso de alteração de circunscrição.
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• 24/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas criminais – exigibilidade. 654b70

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de exigibilidade de certidões negativas criminais para o reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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• 23/01/2024 - Cédula bancária – formato digital. Central eletrônica. Procedimento registral. 2vf6

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de cédula bancária recebida em formato digital.
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• 22/01/2024 - Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial. 1w3z3b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial.
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• 19/01/2024 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Lote. Imóvel isolado ocupado – desvio de finalidade. 2d6y5o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de um único lote.
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• 18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro. 13516t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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• 17/01/2024 - Condomínio Edilício. Indisponibilidade de bens – incorporadora – propriedade disponível – ausência. Procedimento Registral. 1617p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e condomínio edilício.
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• 16/01/2024 - Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio. 232f68

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de fração ideal.
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• 15/01/2024 - Inventário e partilha. Divisão amigável. Abertura de matrícula. 6mt3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre herdeiros no inventário e partilha.
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• 12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 2f415a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
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• 10/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – proprietário tabular e/ou posseiro – anuência. 4o6wv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confrontante no caso de usucapião extrajudicial.
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• 09/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Pessoa jurídica – legitimidade – requerimento. 1j4a5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade de pessoa jurídica requerer usucapião extrajudicial.
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