Em 24/01/2024
Usucapião extrajudicial. Certidões negativas criminais – exigibilidade. 3r6o46
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de exigibilidade de certidões negativas criminais para o reconhecimento de usucapião extrajudicial. 2q3q5f
.png)
PERGUNTA: No caso de Usucapião Extrajudicial (inciso III, art. 216-A da Lei n. 6.015/1973), é necessária a apresentação de certidões criminais das esferas estadual e federal, ou basta a apresentação de certidões cíveis? É necessária apresentação de certidões negativas fiscais do usucapiente e antecessores?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo aos Associados]
Notícia Anterior 2e1435
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 1z1d3j
Revista de Direito Imobiliário: envie seu artigo ou comentário de jurisprudência até o dia 15/02/2024
Notícias por categorias q6qa
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 5l2p4z
- Imóvel pertencente à S – alteração de titularidade para sócio ostensivo.
- Sucessões. Escritura pública - retificação. Fração ideal. Continuidade. Disponibilidade.
- Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável