Em 22/01/2024

Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial. h405

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial. 5h3946

PERGUNTA: No ano de 2016 foi recepcionado por esta Serventia um Mandado da Vara do Trabalho onde determinava o cancelamento do registro da compra e venda do imóvel e o restabelecimento da matrícula em virtude de encerramento da mesma em decorrência de desmembramento do imóvel, para fins de registro de penhora do antigo proprietário do imóvel. Assim foi feito e a penhora foi registrada. Agora, foi encaminhado para esta Serventia, um ofício da mesma Vara do Trabalho solicitando o cancelamento da penhora em virtude do pagamento da dívida e o restabelecimento do registro da venda e compra e das matrículas canceladas. Pergunto: uma vez que o registro e as matrículas foram cancelados por determinação judicial, pode haver o restabelecimento do registro e das matrículas?