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• 23/09/2015 - Presença de menor no imóvel não exige que MP intervenha em ação de reintegração de posse 2p2220

  Entendimento é da 3ª Turma do STJ em julgamento de recurso especial interposto pelo próprio Ministério Público
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• 17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário 3o4fo

  Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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• 14/09/2015 - Determinada reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo 5s2k34

  Entendimento foi adotado pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para julgar improcedente recurso apresentado pela União
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• 05/08/2015 - TJGO determina reintegração de posse de área ocupada em Trindade/GO 5m5z4n

  Consta dos autos que construtora moveu ação contra pessoas que invadiram o local
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• 03/08/2015 - CNJ: TJRS utiliza conciliação para resolver conflitos de reintegração de posse r4t40

  O projeto conta com a participação da DPU e do MPF, além de órgãos e instituições relacionadas ao tema
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• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo 1q302p

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
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• 23/07/2015 - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia 414e12

  Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
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• 22/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse a empresa ferroviária 2p5447

  Imóvel foi construído na região de Santa Maria/RS, em faixa de domínio pertencente à linha férrea
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• 16/07/2015 - Determinada reintegração de posse de fazenda no município de Faina 2e4fs

  Decisão do TJGO, em sede de liminar, impôs a desocupação imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e imputação de crime de desobediência
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• 14/07/2015 - TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação 1x394

  Área indígena é ocupada há quatro anos por duas famílias não indígenas
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• 22/06/2015 - TJRS: Porto Alegre faz audiência de conciliação em reintegração de posse 472d5j

  Audiência faz parte do projeto-piloto que visa a realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas
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• 18/06/2015 - TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital 1d705t

  Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre
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• 17/06/2015 - Incra: Após acordo, quilombolas de Paiol de Telha permanecerão em área do Paraná 4m3r2g

  Acordo foi devidamente assegurado pelo Incra, Polícia Militar e Governo do Estado do Paraná
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• 05/06/2015 - TJGO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias u4wv

  Como a proprietária requisitou a reintegração de posse, os inquilinos ajuizaram ação para receber a quantia despendida
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• 26/05/2015 - Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório 472d3j

  Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
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• 05/05/2015 - AGU assegura permanência de indígenas Tupinambá no sul da Bahia 3k165g

  Empresa ajuizou ação de reintegração de posse na área cujo processo de demarcação está em andamento
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• 05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ 702s5n

  Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 12s1s

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 23/03/2015 - TJRS: Acordo viabiliza que ocupantes adquiram terreno na Zona Norte de Porto Alegre 2y336j

  Ficou estabelecido que as famílias que ocuparam a área irregularmente vão pagar pelo terreno, evitando a ação de reintegração de posse que deveria ter ocorrido no mesmo dia
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• 12/12/2014 - STF determina reintegração de posse de imóvel da União em Roraima 1hv5z

  A ação começou a tramitar perante a Justiça Federal do estado, mas o juiz de primeira instância declinou da competência para o Supremo, por conta da existência de conflito federativo
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