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Últimas Notícias

• 14/12/2016 - CNJ cancela ato istrativo de juiz em disputa de terras na Bahia 1p3y3r

  A Corregedoria justificou a urgência de se conceder imediatamente uma liminar no perigo que uma desocupação fundiária com autorização do uso da força poderia representar para os moradores da área
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• 06/12/2016 - TRF4 determina reintegração de posse em assentamento do Incra devido ocupação irregular 4w392

  O lote fica localizado no Assentamento São Marcos, no município da fronteira oeste gaúcha, e foi obtido em 2003 por um outro trabalhador rural
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• 05/12/2016 - TRF2 confirma liminar de reintegração de posse em área da UFES onde funciona cantina 6r4t4e

  O contrato de uso do local foi encerrado em 2013 e a Universidade notificou a cantina a desocupá-lo para viabilizar nova licitação para concessão remunerada de utilização do espaço universitário
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• 22/11/2016 - TRF1 mantém desocupação de área para assentamento agrário no Pará 6a726a

  A 5ª Turma determinou a reintegração de posse do imóvel "Complexo Divino Pai Eterno” ao Incra
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• 17/11/2016 - Incra obtém reintegração de posse no Pará q1z1s

  A decisão unânime é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em ação movida pela PFE/Incra, AGU e pelo Ministério Público Federal
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• 17/11/2016 - TJAM suspende reintegração de posse no Ramal do Brasileirinho 4ju2q

  A retirada dos moradores estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 17 de novembro
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• 11/11/2016 - AGU tenta impedir despejo de 200 famílias indígenas em Manaus 542u6g

  A atuação ocorre após particular ajuizar ação de reintegração de posse contra indígenas que vivem no Parque das Tribos, localizado no bairro do Tarumã Açu
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• 08/11/2016 - STJ: Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública 6t1h1

  O entendimento foi firmado pela Quarta Turma ao julgar recurso em ação de reintegração de posse entre dois particulares que disputam imóvel pertencente ao Distrito Federal
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• 01/11/2016 - Incra em Marabá será imitido na posse de imóvel rural em zona de conflito 436m5s

  O imóvel rural denominado Fazenda Fazendinha tem 371,5776 hectares e está localizado na gleba federal Rio Novo
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• 01/11/2016 - TJGO: Concedida reintegração de posse de área ambiental ao município de Senador Canedo 342m2i

  O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local
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• 27/10/2016 - TJMA faz inspeção em área para verificar cumprimento de reintegração de posse w311m

  O objetivo foi verificar o cumprimento da decisão liminar que determinou a reintegração de posse da gleba Buriti, no município
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• 25/10/2016 - TRF3 determina reintegração de posse de imóvel ocupado por terceiro em programa de arrendamento residencial da Caixa 3w1d19

  Arrendatária não pagava as prestações desde 2009 e permitiu que outra pessoa morasse no local, descumprindo as obrigações do contrato
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• 17/10/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS 3d3q6y

  A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular
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• 13/10/2016 - GAORP se reúne para deliberar em processos de reintegração de posse 166h21

  O primeiro caso em pauta tratou de área de 123.768 m², onde vivem cerca de 100 famílias. O terreno localiza-se na Estrada do Canal do Cocaia, zona sul da Capital
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• 16/09/2016 - TJSC: Mulher consegue reintegração de posse para reaver imóvel ocupado pelo ex-namorado kk2x

  Conforme os autos, o namorado ingressou uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com o intuito de forçar a partilha da quitinete
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• 30/08/2016 - AGU: Militar reformado terá que desocupar imóvel funcional utilizado irregularmente 4e5334

  A Procuradoria de Minas Gerais ajuizou ação de reintegração de posse
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• 29/08/2016 - TJGO: Determinada desocupação de área pertencente a Goiasindustrial m6r3s

  Os ocupantes alegaram exercer posse mansa e pacífica sobre o imóvel, desde 1971, quando seus pais adquiriram a área
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• 24/08/2016 - AGU: Posse de área da UnB utilizada indevidamente para acumular lixo é recuperada 245d1

  A área do campus da instituição estava sendo ocupada indevidamente por uma cooperativa de reciclagem
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• 22/08/2016 - MPF/BA requer anulação de liminar que determina retirada imediata de posseiros de terreno doado pela Chesf à Univasf 6p5s34

  O órgão aponta irregularidades na decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da área da Universidade
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• 05/08/2016 - TJGO mantém sentença que nega pedido de reintegração de posse 6l1p

  A 6ª Câmara Cível negou o pedido de reintegração de posse de um lote de 210 metros quadrados no Setor Nordeste
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