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Últimas Notícias

• 09/08/2023 - Governo Federal pretende titular cerca de 300 territórios quilombolas até 2026 r2162

  Afirmação foi feita pela Ministra da Igualdade Racial nos debates dos Diálogos Amazônicos.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 130, de 11 de maio de 2023 4q6z3t

  Altera a Instrução Normativa nº 128, de 30 de agosto de 2022.
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• 06/04/2023 - Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia 2f1m5p

  Processo está em andamento há 18 anos.
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• 22/03/2023 - Lula titula áreas quilombolas após quatro anos de paralisação 2q2b4l

  Reconhecimento abrange 936 famílias em dois estados.
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• 21/03/2023 - Governo concede títulos a territórios quilombolas em Minas e Sergipe 1a3u3q

  Medida compõe pacote anunciado em dia contra discriminação racial.
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• 17/10/2022 - DECISÃO: TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia 17g2l

  Desapropriação para regularização da comunidade remanescente de quilombo se enquadra na definição de fim social previsto na Lei n. 4.132/1962.
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• 26/09/2022 - Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização i3037

  Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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• 31/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 128, de 30 de agosto de 2022 4p3k3f

  Define critérios e procedimentos istrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, e celebração de acordos istrativos ou judiciais.
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• 17/08/2022 - IBGE inicia censo em territórios quilombolas x2l8

  Serão visitadas 5.972 comunidades em todo o país.
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• 11/08/2022 - Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras z6l39

  Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.
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• 30/08/2021 - INSTITUCIONAL: Workshop: Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolas 2f3g5

  Conclusão ocorreu no workshop virtual “Povos Tradicionais e sua Relação com a Terra”.
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• 13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas 1s5m4r

  Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas 306a2r

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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• 18/02/2020 - AL/RJ - Rio reconhece apenas 6% das suas comunidades quilombolas 501x1w

  O Estado do Rio conta com 48 comunidades quilombolas, e apesar do direito à terra ser garantido pela Constituição Federal, apenas três quilombos possuem título de propriedade.
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• 24/01/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto prioriza tramitação de processos de demarcação de terras indígenas 23p4u

  O Projeto de Lei 10782/18 prioriza a tramitação judicial dos processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de propriedade a comunidades quilombolas. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta acrescenta a medida ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
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• 09/01/2019 - Clipping – Folha de São Paulo - Governo Bolsonaro paralisa reforma agrária e demarcação de territórios quilombolas 141b3j

  Segundo o Incra, cerca de 250 processos foram interrompidos; órgão está subordinado ao Ministério da Agricultura
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• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório 361t4v

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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• 27/12/2018 - Incra: Mais duas comunidades quilombolas paulistas são reconhecidas pelo Incra 4t1e2q

  Mais duas comunidades quilombolas de São Paulo foram reconhecidas para o às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que são executadas pelo Incra e incluem modalidades de crédito e assistência técnica
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• 27/12/2018 - Incra: Comunidade quilombola São Pedro recebe concessão de nova área no Espírito Santo 2a5n3n

  Com o objetivo de efetivar a entrega do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de mais uma área do território reivindicado pela comunidade remanescente de quilombo São Pedro (município de Ibiraçu), a Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo realizou evento, dia 20 de dezembro, nas dependências da sede social da comunidade localizada na região conhecida como Rio Bonito
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• 27/12/2018 - Incra: Incra entrega os primeiros títulos de domínio a assentados do norte do Paraná 2j2171

  O Incra entregou, dia 21 de dezembro, em Jundiaí do Sul, região do Norte Pioneiro do Paraná, a 360 quilômetros de Curitiba, 49 títulos de domínio (TD) no assentamento Matida
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