Mais duas comunidades quilombolas de São Paulo foram reconhecidas para o às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que são executadas pelo Incra e incluem modalidades de crédito e assistência técnica. Os atos de reconhecimento foram publicados no Diário Oficial da União de 3 de dezembro: a Portaria 1.897 referente às 90 famílias da comunidade São Pedro, e a Portaria 1.902 em benefício de 160 famílias do quilombo Ivaporunduva. Ambos os territórios estão localizados no município de Eldorado, no Vale do Ribeira, estado de São Paulo.

 

Com a iniciativa, as famílias quilombolas podem ar políticas públicas que favoreçam a sua permanência na terra, tais como assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva, além do direito de uso e posse de suas terras. Esse reconhecimento tem como base a portaria Incra/P/n° 175, de 19 de abril de 2016, que aprimorou a política de regularização fundiária de territórios quilombolas.

 

Técnicos do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/SP vem realizando trabalhos de campo nas duas comunidades nos últimos meses, com o objetivo de atualização cadastral. Depois desse cadastro, as famílias serão submetidas a um processo de análise e seleção para verificar, entre outros elementos, a renda familiar e se foram ou não beneficiários de crédito fundiário. Só após esse processo as famílias, que atenderem aos critérios de elegibilidade do PNRA, serão inseridas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) e homologadas como beneficiárias.

 

Fonte: Incra