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Últimas Notícias

• 02/06/2015 - Incra conclui RTID de comunidade quilombola em Santarém/PA 3g5y6u

  O território com área de 4.271 hectares vai beneficiar 86 famílias da comunidade remanescente de quilombo Tiningu
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• 01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento istrativo para demarcação de terras quilombolas 512z48

  Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra
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• 01/06/2015 - TRF4: Demarcação do quilombo Rincão dos Negros/RS deverá sair do papel 4e5w2n

  A ação foi movida pelo Ministério Público Federal
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• 19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ 6i2e4x

  TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
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• 13/05/2015 - Incra inicia regularização do território quilombola de Marambaia no Rio de Janeiro 45m1b

  Documento delimita as áreas pertencentes ao quilombo e é primeira etapa de sua regularização
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• 11/05/2015 - Incra: Comunidade quilombola berço do Jongo no Brasil recebe posse de área no Rio de Janeiro 6r3cn

  Território possui 31 famílias descendentes de escravos, distribuídas em 476 hectares
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• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença 3s6y1u

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
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• 23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2 w147

  Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná 5h4e5j

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
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• 10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo 5u705c

  Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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• 01/04/2015 - Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes 28263a

  Decisão é inédita e vai garantir a titulação imediata de 76 hectares da comunidade, localizada no município de Eldorado
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 2wo68

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 10/03/2015 - MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá 504to

  Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
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• 04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO) 1p5k1s

  A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo
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• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia 4h5u6s

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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• 26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU 4n248

  
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• 19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas 5r2s6e

  As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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• 26/11/2014 - AGU firma acordo que põe fim a conflito fundiário pela ilha de Marambaia/RJ 1e5w6m

  O terreno era reivindicado pela Marinha do Brasil, que utiliza o local para treinamentos militares, e por comunidades quilombolas da região
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• 30/10/2014 - Disputa por área ocupada por quilombolas é competência da Justiça Federal a101c

  A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
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• 27/10/2014 - TRF2 mantém liminar que impede financiamento de projeto em área de quilombolas no ES k5a12

  O mérito da causa ainda será julgado pela Justiça Federal de primeiro grau
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