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Últimas Notícias
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13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 1p665
A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 556n1r
A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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05/07/2011 - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2% 62y1d
Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo
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21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 6ig6b
Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 1c1o46
PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal w3g1r
Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
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30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2l26k
Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 4a6f43
Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 5a1q3m
Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 206y73
Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV 3956y
Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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06/05/2011 - MP com novas regras para o Minha Casa, Minha Vida deve ser votada até quarta-feira, dia 10 254z63
Senado analisa projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara dos Deputados
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05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal 166o4
Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel 56715x
Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios 2x5a52
Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados 2w3t62
Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal 705w6i
Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 3k413
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 1i6d30
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 4i3h4a
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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