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• 28/11/2011 - Tribunal reduz lei para 24 cartórios e chega a acordo na Assembleia 4q4wc

  Para preencher as 300 vagas de funcionários nestes cartórios e no interior, o Tribunal de Justiça irá realizar concurso público, segundo matéria do site Cidade Verde
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• 28/11/2011 - Regularizar ivo ambiental e proteger vegetação nativa, desafio para o Plenário do Senado 3vi3n

  Novo Código Florestal deve traçar os limites entre preservação do meio ambiente e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto na cidade
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• 24/11/2011 - Assembléia de Minas: Aprovado parecer a projeto que trata de taxas de cartórios 3i4g2u

  Projeto altera lei sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro
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• 24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada 2mu5i

  Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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• 04/11/2011 - Senado: Novo Código Florestal deve seguir para Plenário dia 22 6a6k43

  Presidente da CMA acredita que os entendimentos em torno do projeto estão praticamente concluídos, havendo espaço para poucas mudanças
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 2x4s39

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara 5vy3a

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB 65436s

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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• 24/10/2011 - Judiciário de MS já conta com 31 comarcas digitais 3o2d6

  A experiência com o aperfeiçoamento das ferramentas já atinge quase 60% de todo o Estado
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação d6y6e

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes s6s3f

  Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
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• 18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente 5lh2o

  A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 3e1i34

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 06/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 6k4u34

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 564b1k

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 4z5n2j

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 05/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 4w712b

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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• 29/09/2011 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino 21v11

  Segundo o projeto de lei, proprietários de imóveis alugados podem transferir a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 5f1ra

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização 2f371w

  Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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