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25/10/2021 - Arresto – averbação. Títulos contraditórios. Prenotação – prioridade. Cláusula de impenhorabilidade. Matrícula – bloqueio. 1y3o1t
CGJSP. Recurso istrativo n. 1094638-04.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 06/10/2021, DJ de 13/10/2021.
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25/10/2021 - Dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução, ainda que sem registro 461453
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais 3y5r56
Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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11/10/2021 - STJ decide que impenhorabilidade não pode ser afastada no caso de imóvel familiar dado em garantia a outro credor 6p5031
Decisão foi proferida pela Terceira Turma.
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05/10/2021 - Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação 612i6w
Confira artigo de autoria de Cristina F. L. Madruga Dinamarco publicado no Migalhas.
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04/10/2021 - Penhora – cancelamento. Autorização judicial. 485r6z
CGJSP. Recurso istrativo n. 1017338-63.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 23/09/2021, DJ de 29/09/2021.
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20/09/2021 - Imóvel indisponível. Penhora em favor da União – possibilidade. 2w5b6w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora em favor da União de imóvel gravado com indisponibilidade.
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10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência. 4zk3x
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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03/09/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – indisponibilidade – cancelamento. Hipoteca – credor – notificação – comprovação. 341z1h
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000955-26.2019.8.26.0397, Comarca de Nuporanga, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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17/08/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – arrolamento – hipoteca judicial – cancelamento – via judicial. t93y
CGJSP. Recurso istrativo n. 1110734-94.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 05/08/2021, DJ de 13/08/2021.
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16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem. 4h5f3r
STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
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16/08/2021 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora – averbação. 1l2o68
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora de outro credor em imóvel gravado com hipoteca cedular.
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13/08/2021 - Usufruto. Penhora. Indisponibilidade. z4f4r
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade e penhora do usufruto.
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13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate 5z4o3o
Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
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12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje 1936u
STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana ada.
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06/08/2021 - STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial 2812o
O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.
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04/08/2021 - STF poderá julgar hoje RE sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial 74n31
Repercussão Geral foi reconhecida pelo Supremo em recurso contra decisão do TJSP.
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29/07/2021 - Georreferenciamento. Penhora – Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral. 3x5e1n
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência da Fazenda Pública no caso de georreferenciamento de imóvel rural penhorado.
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28/07/2021 - Penhora de bem de família e terras indígenas integram a pauta de julgamentos do STF para agosto 5e1w7
Ambos são recursos com repercussão geral.
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16/07/2021 - Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família 6y5w3h
Novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro bem também estará sujeito a penhora.
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