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Últimas Notícias

• 08/12/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2024 391r2o

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
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• 07/12/2023 - CCDD do Senado Federal aprova PL que equipara eletrônica a firma reconhecida em Cartório 4z4o33

  Para o autor do PL, s eletrônicas certificadas no âmbito da I-Brasil contam com alto reconhecimento jurídico e grau de confiabilidade.
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• 07/12/2023 - COP 28: Ministério das Cidades discute urbanização sustentável e mudanças climáticas 4y1z5r

  Ao lado da diretora-executiva da ONU-Habitat, o ministro das Cidades brasileiro debateu sobre a integração multinível para implementação da agenda climática mundial
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 402cg

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 06/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Iniciativas nos Registros de Imóveis para fomentar o mercado de créditos de carbono 382t26

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro do IRIB!
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• 05/12/2023 - IRIB divulga link de o para AGO 2023 2af3q

  Assembleia será realizada em 07 de dezembro, a partir das 15h30, pela plataforma Zoom.
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• 05/12/2023 - IRIB convida Tabeliães e Registradores a doarem recursos para o Hospital de Amor 5rp2x

  Doações podem ser realizadas até 28/12/2023 e abatidas do Imposto de Renda.
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• 04/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Inovações tecnológicas para interação com o poder público no contexto da Reurb 4l183v

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 04/12/2023 - CGJSP altera Normas de Serviço para dispor sobre averbação do CAR na matrícula imobiliária 3b2a1q

  Provimento CGJ n. 25/2023 altera o item 123 do Capítulo XX das NSCGJSP.
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• 04/12/2023 - Corregedoria realiza investidura de candidatos aprovados em concurso para cartórios 4q273w

  Solenidade outorgou delegações para 18 novos notários e registradores,
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• 01/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Protagonismo do CNJ para Regularização Fundiária Rural e da Amazônia Legal 2m4y2z

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 01/12/2023 - CAPADR aprova PL n. 4.648/2020 e amplia os prazos para definição de Área Rural Consolidada 5f398

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CMA e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 28/11/2023 - Corregedoria capacita auxiliares de fiscalização de cartórios extrajudiciais de comarcas mineiras 6a2130

  Servidores de 100 comarcas participaram do treinamento.
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• 28/11/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Criando futuros possíveis para o Registro Imobiliário 601t9

  Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
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• 28/11/2023 - Testamento – escritura pública. Usufruto. Título hábil. 1j5049

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de usufruto.
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• 27/11/2023 - Corregedoria Geral do TJBA atinge marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente 2j1a18

  Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador Rotondano, é um avanço significativo do Poder Judiciário.
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• 27/11/2023 - Candidatos realizam as provas do concurso para Notários e Registradores q6s39

  Provas foram aplicadas em 26/11/2023.
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• 24/11/2023 - STJ: Prescrição impede cobrança da dívida 4v573s

  Para a Corte, o reconhecimento da prescrição leva à impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente.
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• 23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária 4c6a44

  Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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• 23/11/2023 - I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba: evento terá início hoje! 2fk2e

  I Encontro será realizado em João Pessoa/PB e inclui temas atuais e fundamentais para o segmento extrajudicial.
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