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Últimas Notícias

• 09/11/2023 - STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio 3v1m5r

  Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
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• 09/11/2023 - I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba 6wn2n

  Evento será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em João Pessoa. Não perca!
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• 09/11/2023 - Divisão Amigável. Desdobro - imóveis separados. Permuta. 3o6o2j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável envolvendo imóveis distintos.
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• 09/11/2023 - TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome e logo de tabelionato 206l2h

  Falsários utilizam o WhatsApp e se fazem ar pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Guaratuba.
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• 09/11/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024 4ow2q

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
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• 08/11/2023 - IRIB é convidado para congresso sobre reforma do Código Civil 621p3i

  Convite foi encaminhado pelo Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Evento será realizado em dezembro no TJSE.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023 m524k

  Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública 506j1q

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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• 08/11/2023 - Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi! 3b6og

  Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.
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• 08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal 415v63

  Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
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• 08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária d1r38

  A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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• 07/11/2023 - LGPD nos Cartórios: curso promovido pela CGJMT reuniu 600 participantes 5x4io

  Participaram Registradores, Notários, Servidores e Diretoria do Foro.
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• 07/11/2023 - Presidente do TJAL pretende implantar Moradia Legal para todos os Municípios alagoanos 5b362g

  Declaração foi feita em reunião com Prefeitos na sede da Associação dos Municípios Alagoanos.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 2d142h

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 07/11/2023 - IRIB parabeniza UMSA pelo seu 67º Aniversário! 1j6s6l

  Com sede em Buenos Aires/Argentina, Universidade foi fundada em 1956.
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• 06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área. 6vl3d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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• 03/11/2023 - Tabela de Emolumentos do DF poderá ser reajustada 2k2z10

  Projeto de Lei foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e encaminhada para Sanção Presidencial.
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• 03/11/2023 - O modelo de Extratos Eletrônicos e as suas consequências para a qualificação registral 4wb2r

  Confira a palestra proferida por Jéverson Luís Bottega no VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e das Coisas.
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• 03/11/2023 - Georreferenciamento – prazo carencial. 3l333l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo carencial para georreferenciamento.
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• 01/11/2023 - Solução de Consulta n. 264, de 30 de outubro de 2023 2s6e33

  Ganho de Capital. Único imóvel. Requisitos para a isenção.
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