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Últimas Notícias

• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais 175b3x

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 10/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para conferência na Università degli Studi di Salerno 2z201n

  Evento terá como tema pessoa humana, família e patrimônio na era digital.
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• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios 3p4w71

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 3u2z3

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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• 09/05/2024 - Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã 323tt

  Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.
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• 08/05/2024 - Aplicativo “PGT Campo” substitui “Titula Brasil” 2n4b2v

  Desenvolvido pelo SERPRO para o INCRA, aplicativo apresenta novas funcionalidades que facilitam levantamentos para fiscalização e monitoração fundiária.
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• 07/05/2024 - Presidente do IRIB é convidado para lançamento da obra “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” 4g2031

  Livro foi organizado pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Dr. Rodrigo Mudrovitsch.
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• 07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013 2k412w

  Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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• 07/05/2024 - PQTA 2024: ANOREG/BR abre inscrições para premiação 4d3s1o

  Esta edição também celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 06/05/2024 - Entidades se mobilizam para auxiliar Serventias Extrajudiciais gaúchas 311i2i

  IRIB, RIB, ANOREG/BR e ANOREG/RS são algumas das entidades que auxiliam Notários e Registradores atingidos pelas chuvas.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 5y2416

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária 661l12

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 03/05/2024 - Lei n. 14.849, de 2 de maio de 2024 5s3i4b

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
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• 03/05/2024 - TJMA: reloteamento em São Luís é parcialmente cancelado pela Justiça 6k4s1f

  Trecho declarado nulo deslocou espaços comunitários para áreas não edificáveis e reduziu a quantidade de áreas públicas.
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• 03/05/2024 - Comissão aprova Cronograma de atividades do Segundo Concurso de Cartórios Extrajudiciais 3y392b

  A partir da publicação da Ata da reunião, serão contados dez dias úteis para que a empresa apresente a minuta de edital.
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• 03/05/2024 - Pessoa jurídica. Sócio – retirada. Imóvel – transmissão. h5z1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel de pessoa jurídica para sócio retirante.
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• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público 1w6p47

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 02/05/2024 - Campanha de arrecadação para Cartórios gaúchos atingidos pelas chuvas z6m45

  Mobilização é organizada pela ANOREG/RS e Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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• 30/04/2024 - Presidente recebe Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros 1l5r2u

  No encontro foram abordados procedimentos para o bom andamento do concurso.
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• 30/04/2024 - A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais 5s5t64

  Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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