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Últimas Notícias
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23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024 291b3h
Institui o Programa Acredita no Primeiro o, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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23/04/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para envio de sugestões sobre o IERI-e e SIG-RI 4d4k4z
Sugestões poderão ser encaminhadas por formulário eletrônico até o dia 06 de maio.
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22/04/2024 - Soluções de reposicionamento: saídas para que os ativos imobiliários permaneçam relevantes 6d2v68
Investidores e proprietários precisam ficar atentos para manterem seus ativos relevantes e atrativos para ocupantes cada vez mais exigentes.
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22/04/2024 - “Superaquecimento” do PMCMV poderá congelar novos financiamentos 2m1k33
Matéria publicada pelo jornal “O Tempo” destaca necessidade de aumento no Orçamento para segundo semestre.
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19/04/2024 - Programa Imóvel da Gente é apresentado para FNP 3by5
Apresentação foi realizada pela Ministra da Gestão na 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
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19/04/2024 - TJMT fará Audiência Pública para sorteio de Serventias destinadas aos candidatos negros e com deficiência 5f334t
Concurso Público para Outorga das Delegações de Notas e de Registro oferecerá 161 Serventias distribuídas em diversos Municípios.
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18/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo 2l2h2s
Garanta sua hospedagem com a Agência Oficial do evento!
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18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária 5a5hl
A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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18/04/2024 - Dificuldade para registro de transmissão da propriedade por compra e venda justifica ação de usucapião 2u6v66
Apelação Cível foi julgada pela Primeira Câmara de Direito Civil do TJSC.
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17/04/2024 - PMCMV: Governo Federal altera regras para Região Norte 3p704t
Haverá aumento nos descontos concedidos para as famílias das Faixas 1 e 2 com renda até R$ 4,4 mil mensais.
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16/04/2024 - PodREGULARIZAR terá participação do Vice-Presidente do IRIB 1b4o30
José de Arimatéia Barbosa participará de podcast sobre regularização fundiária hoje!
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16/04/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.186, de 12 de abril de 2024 5d3o22
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
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16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar o à terra 5g2k3
Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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16/04/2024 - União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar. 2k6z5q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
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15/04/2024 - TJTO promoverá curso para capacitação no GISE 4l57k
Sistema é utilizado para gestão integrada das Serventias Extrajudiciais. Tabeliães e Registradores poderão se inscrever na Turma 4.
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12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária 44u2z
Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 711ou
Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 615z2j
Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo 5tv1e
Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 4z3r53
Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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