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Últimas Notícias

• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 2y186u

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 4l443c

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 24/05/2023 - Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023 6u4m2t

  Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
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• 23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023 1a6p4

  Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (D/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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• 23/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará da 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça 6t697

  Evento será realizado em Porto Alegre/RS nos dias 24 a 26 de maio. José de Arimatéia e Jean Mallmann apresentarão palestra sobre usucapião extrajudicial.
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• 22/05/2023 - Serventias extrajudiciais: confira resultado do sorteio de desempate 546223

  Sessão de Desempate das Serventias do Foro Extrajudicial foi realizado no último dia 16 de maio.
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• 22/05/2023 - TAC7 oferecerá aulas sobre técnicas para melhorar as finanças e o lucro da Serventia 2y4v50

  Evento online e gratuito será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.
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• 19/05/2023 - Presidente do IRIB participa da abertura do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul 2j4eg

  Evento realizado em Porto Alegre/RS teve início ontem e se encerrará no dia 20 de maio.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 130, de 11 de maio de 2023 4q6z3t

  Altera a Instrução Normativa nº 128, de 30 de agosto de 2022.
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• 11/05/2023 - XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul 111612

  Evento será realizado de 18 a 20 de maio de 2023, em Porto Alegre.
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• 10/05/2023 - Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023 4k732z

  Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
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• 09/05/2023 - Portaria MDA n. 8, de 8 de maio de 2023 3n142m

  Dispõe sobre institucionalização de Unidades Gestoras Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário junto aos Escritórios Estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 08/05/2023 - Tribunal de Justiça do Amazonas divulga edital de concurso público para serventias extrajudiciais 3w3i27

  Inscrições para o concurso público direcionado aos Serviços Notariais e Registrais do Amazonas poderão ser realizadas a partir do dia 8 de maio, com provas objetivas programadas para ocorrer no dia 1º de outubro.
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• 05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários 25th

  No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.172, de 1º de maio de 2023 6p1z4g

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.173, de 1º de maio de 2023 3j4i4e

  Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda 3k125s

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.
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• 24/04/2023 - Colégio de Registradores da Espanha promoverá seminário sobre tokenização de ativos imobiliários 22586w

  Evento será realizado entre os dias 22 e 26 de maio. Inscrições abertas somente até 26/04!
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• 12/04/2023 - CENoR promoverá “Curso de Expropriação” 6x6t69

  Com início em maio, aulas serão realizadas totalmente on-line.
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• 11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos 4z3i24

  Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.
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