Em 26/04/2023

Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda 21262x

Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância. u272h

O sistema Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou novos entendimentos sobre assuntos debatidos pela Corte em seus julgamentos. Dentre eles, destaca-se o Acórdão proferido pela Quarta Turma do STJ no Agravo Interno no Recurso Especial n. 2.015.473 – SP (AgInt no REsp), sob a Relatoria do Ministro Marco Buzzi, que tratou sobre a rescisão de promessa de compra e venda.

De acordo com o Pesquisa Pronta, o entendimento proferido pelo STJ é no sentido de que “o leilão extrajudicial, por iniciativa da vendedora, não exclui o direito dos compradores de discutir judicialmente a rescisão da promessa de compra e venda e o reembolso dos valores pagos”.

Veja a íntegra do AgInt no REsp n. 2.015.473 – SP.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.

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