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  Decisão confirma a partilha de bens determinada pelo TJRS com base nas regras do Direito de Família
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 3mr10

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 10/05/2011 - Plenário do Senado aprova novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida 3p3d65

  A MP 514/10 foi votada nesta terça-feira (10.05) e vai à sanção presidencial
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• 10/05/2011 - Inscrições para curso online de Direito Registral devem ser feitas até dia 11 156420

  As aulas são dirigidas a registradores, notários e advogados dos países latino-americanos
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial b4l1l

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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• 09/05/2011 - Anoreg-BR recomenda que cartórios observem a decisão do STF imediatamente 364i1d

  Associação posiciona-se favorável à decisão que reconhece a união entre pessoas de mesmo sexo
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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 3y4246

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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• 09/05/2011 - Novo Código Florestal: STF nega liminar requerida por deputados do PV 3956y

  Parlamentares pretendiam impedir a votação do Projeto de Lei 1.876/99
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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva n6u23

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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• 06/05/2011 - É válido contrato de permuta de imóveis não registrado em cartório 6o1415

  Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal 166o4

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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• 05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município” 4p5l44

  Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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• 05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente 5l325h

  STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 3o434c

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 04/05/2011 - Incrições aberta para o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 3o6y4m

  Inscrições com desconto serão recebidas até o dia 22
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 6iba

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 03/05/2011 - Votação do Código Florestal foi adiada para o dia 10 de maio 5ki63

  Acordo de líderes aprovou regime de urgência para a proposta
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 3q3x66

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 4c1o6c

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 4g633x

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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