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27/05/2011 - Presidente do TST entrega proposta de alteração na CLT ao ministro da Justiça 5g6y2x
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27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 4a6f43
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Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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26/05/2011 - Reserva Legal poderá ser regularizada de várias formas, incluindo compra de cotas 2c721u
Assim define o PL1876/99 (Código Florestal), aprovado na Câmara dos Deputados
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26/05/2011 - Ministro do Desenvolvimento Agrário defende prerrogativas da União no Código Florestal 5h1ow
Afonso Florence participou de debate no Senado Federal
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26/05/2011 - STF: lei sobre progressividade da alíquota de IPTU é constitucional 6v585t
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25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais f3l2j
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24/05/2011 - TST: Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado 173dv
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24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 5a1q3m
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24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 4646v
Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 1421o
Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 4f1s2p
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23/05/2011 - IRIB firma parceria com PUC Minas nesta terça (24) 3p573k
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23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 4m2n63
"Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4h1v6p
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