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03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 351k2t
A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 15242e
Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança x6p5b
Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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02/06/2011 - TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do concurso extrajudicial pk63
Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de maio
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02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital 473tv
RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização
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02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 3w1m2o
Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica 513y4f
Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial d1t6i
A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós 4n3l46
Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 2i5g2r
Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 1c1o46
PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 32302w
Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 4o2f57
Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal w3g1r
Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
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31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 2v45d
Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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31/05/2011 - Banque Nationale de Paris garante levantamento de quantia referente à desapropriação de imóvel iq1n
Primeira turma do STJ julgou que não se pode confundir “dúvida fundada sobre o domínio”, com concurso de credores
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30/05/2011 - TJDFT promove Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral 54522l
Evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho, em Brasília
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30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 2l26k
Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 5f375j
Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 5x4x29
AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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