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Últimas Notícias

• 01/12/2022 - A eficácia da garantia hipotecária entre a construtora e o agente financeiro perante o adquirente de boa-fé do imóvel hipotecado 1k62f

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Grigoletto publicado no Migalhas.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel 3x4821

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes. 2y6s48

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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• 22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel 1v4830

  Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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• 16/11/2022 - Lançamentos do setor imobiliário recuam no 3º trimestre, diz CBIC 3o313x

  Levantamento englobou 199 cidades brasileiras e, na comparação com o terceiro trimestre de 2021, houve uma queda de 17% e uma diminuição de 4% nas vendas.
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• 14/11/2022 - Imóvel rural. Doação. Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Estatuto da Pessoa Idosa. Cancelamento. 29b3q

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2022860 – MG, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 11/11/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 139, de 10 de novembro de 2022 b4d2a

  Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 3 de agosto de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 11/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA! 3n375z

  Sucesso absoluto! Confira o que aconteceu no último dia do mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário do país!
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• 04/11/2022 - Usucapião istrativa. Ata Notarial – Meio de prova. Tempo de posse – comprovação – Oficial do Cartório. 3q1p2s

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.121216-0/001, Comarca de Conceição do Mato Dentro, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/10/2022 e publicada em 27/10/2022.
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• 26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação. 1lgf

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
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• 25/10/2022 - Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora 171f44

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional l66t

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
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• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 s3a6p

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro. 38qq

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 17/10/2022 - Usucapião Constitucional. Condomínio. Requerente – proprietário – metade do imóvel. Posse. "Animus domini". 6i3h6i

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1909276 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores 5l55d

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: saiba como foi o segundo e o terceiro dia do evento 1f6n6n

  IRIB foi o organizador do terceiro dia do evento.
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• 11/10/2022 - III Simpósio Amazônia Brasileira, Nossa para Sempre: terceiro será reprisado hoje 2a2np

  Institutos Sagres e Federalista reprisam intitulado “Desenvolvimento Econômico e Terras Indígenas”.
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• 10/10/2022 - XXXIV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL: evento teve início na manhã de hoje 261q69

  Evento é realizado na Costa Rica. IRIB será o organizador do terceiro dia.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 2q2051

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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