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Últimas Notícias

• 15/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens. 16t4n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes.
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• 12/08/2024 - Vice-Presidente do IRIB divulga palestra apresentada no XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 1n6259

  José de Arimatéia Barbosa apresentou palestra sobre regularização fundiária.
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• 12/08/2024 - Saiba como foi a manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 563w2p

  Evento teve como destaques painéis que trataram sobre Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil.
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• 12/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda. Requisitos. Princípio da Continuidade. 4u581o

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.15.066767-3/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fausto Bawden de Castro Silva, julgada em 30/07/2024 e publicada em 02/08/2024.
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• 09/08/2024 - Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes – Ademar Fioranelli b6y1b

  Registrador de Imóveis de São Paulo é entrevistado pela ANOREG/SP. “Eu não sou um cientista do Direito. Eu sou um prático do Direito.”
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• 09/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Notificação – titulares de domínio. Continuidade. 2w6p15

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001445-71.2021.8.26.0302, Comarca de Jaú, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 04/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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• 08/08/2024 - Presidentes de entidades representativas dos Cartórios se reúnem com Ministro Luís Roberto Barroso 2f3x3x

  Pauta da reunião foi debater a PEC n. 65/2023, que amplia atribuições do BACEN.
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• 08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra u2kj

  Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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• 05/08/2024 - Retificação de área. Medidas – divergências. Mudança de sistema. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 6r5k5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento/certificação do INCRA.
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• 02/08/2024 - Projeto de Lei amplia prazo para registro de parcelamento do solo urbano 2a266o

  Segundo o PL, prazo para registro poderá ser ampliado para até 360 dias.
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• 01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 116j5g

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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• 01/08/2024 - Registros históricos são restaurados em Nova Iguaçu tf4t

  Matéria publicada pelo jornal “Toda Palavra” ressalta o trabalho do Titular do 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu.
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• 31/07/2024 - TJMA: Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial realiza reunião para enfatizar observância das normas 6z2ry

  A pauta também incluiu o trabalho colaborativo e outros temas relativos à melhoria dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 31/07/2024 - Execução fiscal. Alienação Fiduciária. Penhora. Possibilidade. i486d

  TRF4. Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5018492-63.2024.4.04.0000/RS, Relatora Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 16/07/2024 e publicado em 17/07/2024.
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• 29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação. 3y1o39

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.
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• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 704v3x

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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• 25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 l131i

  Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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• 24/07/2024 - Menos de 7% das áreas urbanas do país são cobertas por vegetação 1v3q52

  Dados provenientes de levantamento inédito foram apresentados pelo MapBiomas em Nota Técnica.
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• 23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma. 3q5j49

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
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• 19/07/2024 - Compra e Venda. Secretaria Municipal de Urbanismo – certidão – mudança de tipologia – sala para apartamento. Escritura – rerratificação. Especialidade Objetiva. 46z40

  TJRJ. CM. Processo n. 0224732-58.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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