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Últimas Notícias

• 26/06/2024 - Carta de Adjudicação. Hipoteca. Existência de ação – averbação. Cancelamento. 502f1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel hipotecado.
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• 25/06/2024 - Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade. y606h

  TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe em 10/05/2024.
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• 21/06/2024 - Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação 4o6v3u

  Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados.
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• 21/06/2024 - IPRA-CINDER 2024: prazo para inscrição com desconto e envio de resumos de trabalhos se encerrará em 30 de junho 5d311l

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024.
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• 20/06/2024 - Ministro Mauro Campbell será o novo Corregedor Nacional de Justiça 4a223f

  Sabatinado ontem pela CCJ do Senado Federal, Campbell foi aprovado por 62 votos favoráveis.
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• 20/06/2024 - Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal 40623d

  Confira a opinião de Eduardo Salles de Carvalho Pinto, Gustavo Bretas Nascimento Baptista e Luiz Gustavo Mesquita publicada no Migalhas.
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• 18/06/2024 - Setor imobiliário manifesta preocupação com possibilidade de aumento de carga tributária 5i1m

  Representantes de entidades participaram de debate de GT que analisa as regras gerais de operação do IBS e da CBS.
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• 17/06/2024 - Presidente do ONR concede entrevista à ANOREG/BR sobre acordo com CNJ e MMA 4b2i4l

  Objetivo é combater o desmatamento e a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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• 17/06/2024 - “PEC das Praias” será debatida pela CLP da Câmara dos Deputados 451n3

  Debate será realizado na tarde do dia 18 de junho e a audiência será interativa.
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• 17/06/2024 - Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal 3l5v5

  Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
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• 17/06/2024 - CENoR: Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos g1g3q

  Curso será realizado no dia 22 de junho, exclusivamente online.
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• 14/06/2024 - ARISP promove 4º Encontro de Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo 731k3j

  Primeiro dia do evento foi marcado por debates técnicos, confraternizações e homenagens.
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• 14/06/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca – prazo – alteração – aditivo. Bem indisponível. 1i4m32

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de aditivo de hipoteca registrada de bem indisponível.
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• 13/06/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de palestra sobre a atuação da advocacia no foro extrajudicial u5c15

  Evento será realizado pela 10ª Seção da OAB/MT no dia 28 de junho.
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• 11/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 4, de 28 de março de 2024 476zy

  Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 11/06/2024 - GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública 6dm6z

  Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.
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• 11/06/2024 - Retificação de registro. Área intra muros – alteração. Acréscimo de área não titulada. Laudo – necessidade. Segurança Jurídica. 2c1b5k

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.157534-9/001, Comarca de Uberaba, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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• 10/06/2024 - Governo Federal estabelece critérios para aquisição de imóveis para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul 5h1j1x

  Cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos para doação às famílias afetadas teve início no sábado.
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• 07/06/2024 - Portaria MCID n. 520, de 5 de junho de 2024 336t12

  Institui procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, pela linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV-FAR, para destinação a famílias que tiveram a unidade habitacional destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade pública ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
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• 06/06/2024 - Fit for Purpose: você conhece a metodologia que busca simplificar o processo de regularização fundiária em diferentes países? 5y2y3r

  No Brasil, iniciativa contou com a participação do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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