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Últimas Notícias
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18/07/2024 - Portaria MCID n. 704, de 17 de julho de 2024 6g3e1a
Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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17/07/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Desmembramento não averbado. Matrícula própria – ausência. Legalidade. Continuidade. 5s63s
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.062559-0/001, Comarca de São Lourenço, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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16/07/2024 - CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias 3k6x2j
PL pode ser votado em decisão final e inclui a urbanização indevida de terreno adjacente à praia.
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15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024 4595k
Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 1n691o
Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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12/07/2024 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Informativa sobre a PEC n. 65/2023 6k1l69
Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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11/07/2024 - CCDD do Senado Federal debate DREX 148b
Audiência Pública contou com especialistas que debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda.
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11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente. 6f671h
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.
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10/07/2024 - CMAATIVOS debateu questão dos ativos ambientais como instrumentos de proteção da vegetação nativa 555s46
O debate teve como objetivo analisar os desafios e as potencialidades desses ativos.
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08/07/2024 - Revista de Direito Imobiliário: ATENÇÃO PARA PRAZO DE ENVIO DE TRABALHOS! 5g2x3s
Artigos e comentários de jurisprudência para edição do 2º semestre de 2024 devem ser enviados até 31 de julho.
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08/07/2024 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre o e uso público das praias e do mar 28
Projeto de Lei altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade.
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05/07/2024 - Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi! 1z1n6p
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
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05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo 1g3l2k
Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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05/07/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade. 2a7073
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade fiduciária.
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04/07/2024 - CASP promove debate sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios 411p2y
Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, a partir das 16h30.
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04/07/2024 - ANOREG/BR e CNR publicam Nota à Imprensa sobre PEC n. 65/2023 2b5t5b
Proposta de Emenda à Constituição trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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04/07/2024 - Imóvel urbano – confrontação – definição. l6s3t
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontação de imóvel urbano.
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03/07/2024 - RDI em Debate: assista como foi o terceiro episódio! 152f
Live tratou sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária.
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03/07/2024 - Carta de Arrematação. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 221aw
CSMSP. Apelação Cível n. 1012624-54.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 21/06/2024.
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02/07/2024 - IMPERDÍVEL! Terceiro episódio da live RDI em Debate será exibido HOJE! 1os5p
Programa abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária. Confira a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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