Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens. 4816b

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana e Titulação de Ocupantes. 6u3c6e

PERGUNTA: A posse de um lote foi adquirida pela mulher antes do casamento, que se deu pelo regime da separação obrigatória de bens em 12/12/2009. Ocorre que ela, juntamente com o marido, edificou benfeitorias sobre o referido lote, durante a constância do casamento. Na titulação em REURB como deverá se dar a titulação? O imóvel deverá ser atribuído a ambos os cônjuges?