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• 03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano 3n5au

  Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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• 03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano r735b

  Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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• 31/01/2025 - RDI em Debate: ciclo de programas de 2025 terá início no dia 18 de fevereiro 3g554j

  Publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária serão os temas debatidos no 5º episódio!
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• 31/01/2025 - Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal 116r40

  AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
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• 31/01/2025 - RIB lança guia para utilização do WhatsApp pelos Registros Imobiliários 441q

  Guia orientativo busca fortalecer a confiança da sociedade nos serviços registrais e a privacidade das informações compartilhadas por usuários.
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• 31/01/2025 - TJMG: novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais entra em vigor p4j4j

  Novo diploma representa um avanço significativo para o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro no Estado.
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• 30/01/2025 - Usucapião judicial. Área – extensão – identificação. Segurança jurídica. 1z2c5h

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0003023-16.2023.8.16.0134, Comarca de Pinhão, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada em 09/12/2024 e publicada em 23/12/2024.
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• 30/01/2025 - Registro de Imóveis. Gestão documental – proteção de dados pessoais. x343n

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca de gestão documental e proteção de dados no Registro de Imóveis.
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• 30/01/2025 - A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral 181s1r

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 4m5l2p

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 30/01/2025 - ABECIP apresenta balanço dos financiamentos imobiliários em 2024 571k5

  Financiamento Imobiliário bate recorde. Entretanto, deverá haver desaceleração em 2025.
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• 29/01/2025 - Indisponibilidade de bens - A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro 446p4j

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 29/01/2025 - Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel? 2c4y1a

  Programa instituído pela CGJRS busca promover a regularização de moradias de maneira ágil e eficaz.
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• 29/01/2025 - Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões 6n6y5c

  Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização.
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• 29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral 5k212w

  Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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• 28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras 6g13

  CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.
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• 28/01/2025 - “É preciso ter eficiência para ofertar um bom serviço à sociedade” 2tm

  Presidente do TJAL reforça a importância da boa gestão em Serventias Extrajudiciais.
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• 28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente 3j58

  Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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• 28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância. 5cr2m

  TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.
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• 27/01/2025 - Estremação. Condomínio pro diviso. Confrontante – impugnação – remessa à via ordinária. 5g2o1l

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.192561-1/001, Comarca de Corinto, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 21/01/2025.
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