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Últimas Notícias

• 28/04/2022 - Governo Federal lança com dados estaduais sobre uso da terra e florestas 3p71l

  Informações com mapas, matrizes de transição e relatórios analíticos estão disponíveis no Sistema de Registro Nacional de Emissões
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• 27/04/2022 - Matrícula – abertura. Especialidade Objetiva. Área maior – desfalque – descrição precária. retificação. MP 1.085/2021. 381v4w

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1111978-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/03/2022, DJ 08/03/2022.
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• 27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção 3l6c5m

  Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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• 27/04/2022 - Porto de Cabedelo é o primeiro do país a ter 100% das suas áreas regularizadas 2j595u

  Contrato de cessão foi assinado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Companhia Docas da Paraíba, responsável pela istração do terminal.
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• 25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006 4j6f1o

  Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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• 25/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás 6x6d16

  Evento realizado em Rio Verde com a presença do Presidente Jair Bolsonaro teve a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 165 assentamentos.
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• 20/04/2022 - MP 1.085/2021, PL 4.188/2021 e a modernização do sistema de garantias reais 1b4p2m

  Confira o artigo de autoria de José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz publicado no Migalhas.
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• 20/04/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. 4d6c6i

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007812-57.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/02/2022, DJ 29/03/2022.
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• 20/04/2022 - Divulgada a lista dos autores de propostas itidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil 2ho4

  A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
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• 18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais 1j255u

  Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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• 13/04/2022 - MP 1.085/21: A luz dos fatos para espantar os monstros noturnos 2e175n

  Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.
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• 12/04/2022 - Alienação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Condomínio. Bem particular. Súmula 377 – inaplicabilidade. 3143k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002840-80.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 10/03/2022.
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• 12/04/2022 - Senado Federal poderá votar a criação da Frente Parlamentar do MATOPIBA 20272

  PRS foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa semipresencial de hoje e será discutido em turno único.
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• 08/04/2022 - Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores 3w6i6j

  lataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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• 08/04/2022 - Governo Federal lança novo manual do Projeto Orla v636r

  Publicação apresenta o o a o para a construção do Plano de Gestão Integrada de áreas litorâneas.
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• 07/04/2022 - Matrícula – abertura. Desdobro – aprovação municipal. j2h5

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003783-42.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres 422ww

  Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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• 06/04/2022 - Governo vai leiloar 20 imóveis em 9 estados e no Distrito Federal y2a2s

  Fotos podem ser vistas no portal VendasGov.
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• 01/04/2022 - Penhora – averbação. Continuidade. Circunscrição imobiliária. Transcrição. Matrícula – abertura. MP 1.085. 4n2s67

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1018005-84.2021.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.
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• 01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis 6z12n

  A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
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