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Últimas Notícias

• 01/06/2022 - Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens 1x4256

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Leitão publicado no Migalhas.
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• 31/05/2022 - Portaria/MTP n. 1.368, de 30 de maio de 2022 i3t3z

  Torna sem efeito a Portaria/MTP n. 1.255/2022.
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• 31/05/2022 - Doação. Imposto de Transmissão. CND – dispensa. Pessoa jurídica de direito público interno. 6w2z1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre pessoas jurídicas de direito público interno.
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• 31/05/2022 - Alagoas e Pernambuco: população afetada pelas chuvas precisam de doações 154258

  Entidades pernambucanas e alagoanas organizam campanhas.
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• 31/05/2022 - Floresta+ Amazônia seleciona projetos de proteção e recuperação de vegetação nativa 631t3j

  Chamada pública e editais contemplam pequenos produtores, povos indígenas, comunidades tradicionais e instituições parceiras dessas populações para receber recursos para projetos.
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• 27/05/2022 - Governo entrega 500 moradias populares em Coronel Fabriciano 2u1uq

  Evento teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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• 26/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: definido Presidente da Comissão II – Registro de Imóveis 1k4o6y

  Ministro aposentado do STJ, César Asfor Rocha, será o Presidente da Comissão.
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• 26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria 5f5mw

  Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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• 25/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva. 1y5f25

  CSMSP. Apelação Cível n. 0005862-55.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/02/2022, DJ 12/05/2022.
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• 24/05/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo expedição de alvarás pelo Poder Público 46s6v

  Entrevista foi concedida pelo Advogado e fundador do site DireitoAmbiental.com, Maurício Fernandes.
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• 24/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: propostas de Enunciados poderão ser encaminhadas até o dia 13 de junho 1w3e4r

  Evento promovido pelo CJF, TRF5 e ESMAFE 5ª será realizado nos dias 4 e 5 de agosto.
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• 24/05/2022 - Primeira Câmara Cível mantém sentença que determinou fornecimento de documento para compradora lavrar escritura de imóvel 2y5p6n

  Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora.
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• 20/05/2022 - Fé pública, segurança jurídica e digital 3m436

  Confira a opinião de Celso Fernandes Campilongo publicada no ConJur.
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• 20/05/2022 - Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação 68b4x

  União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem autorização da SPU.
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• 20/05/2022 - IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados 2rs10

  Abertura do evento foi transmitida ao vivo pelo canal do CJF no YouTube. Comissões analisam as propostas de Enunciados.
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• 19/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: Antonio Carlos Carvalhaes é homenageado 4m262c

  Veja como foi a homenagem feita ao Registrador de Imóveis Antonio Carlos Carvalhaes, falecido em janeiro deste ano.
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• 19/05/2022 - Governo Federal anuncia decreto que regulamenta mercado de carbono no Brasil 2l3g44

  Anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro.
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• 18/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: evento teve seu encerramento hoje 1r4r56

  Confira como foi o terceiro e último dia do Congresso e tenha o ao resumo de trabalhos apresentados no evento. Costa Rica sediará próximo Congresso.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 3q1a6l

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 17/05/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título – prova de quitação. Distribuidor cível – certidão. 4w3c60

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016295-15.2021.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 19/04/2022.
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