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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 5e64q

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 12433s

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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• 19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro 4a1cb

  Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 38x2a

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado 6p4s6y

  Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 736yf

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 16/08/2011 - Envie antecipadamente as suas dúvidas para o Pinga-Fogo do Encontro Nacional 1z3v5y

  IRIB recebe sugestões de temas via correio eletrônico. Participe!
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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 6v6z5e

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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• 16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário 556m25

  Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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• 12/08/2011 - TJAL: Provimento da CGJ define regras para indisponibilidade de bens 50251t

  Determinação do corregedor James Magalhães está publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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• 11/08/2011 - TJSP: Compradora que não conseguiu pagar prestações tem que devolver imóvel s5a56

  A compradora, que quitou 26 das 300 prestações pactuadas, alegou não ter condições financeiras para cumprir com as obrigações
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• 11/08/2011 - Câmara avalia recadastramento de terras rurais para identificar posse por estrangeiros nh4h

  Parecer da AGU foi o responsável pela falha no encaminhamento dos registros ao Incra, diz juiz da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 34522a

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 3t6j3v

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 09/08/2011 - Ana Amélia alerta para impactos da recomposição de campos agrícolas localizados em APPs 3z1r3h

  De acordo com a parlamentar, somente os gastos que o governo federal teria com a produção de mudas para reflorestamento alcançaria a cifra de R$ 1,2 trilhão
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• 09/08/2011 - Como preparar o seu cartório para os novos tempos? 6d52a

  Tema será abordado no primeiro dia de palestras do Encontro Nacional, em Fortaleza
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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 30106o

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8 6a1s34

  As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 2d5f1q

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução r1vq

  Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
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