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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel 1r4o63
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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28/09/2011 - Advogado-Geral discute aquisição de terras brasileiras por estrangeiros com ministro da Agricultura e Parlamentares 2l3f4k
A questão será levada à Presidência da República, para posterior encaminhamento da questão ao Congresso Nacional
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28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades 1o51o
Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 6d3b5z
Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 5a134d
Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 5f1ra
O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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22/09/2011 - aborda o georreferenciamento de imóveis rurais 5r2k6e
Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha
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22/09/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Nacional de Fortaleza 2z6y1e
Participaram do evento 314 pessoas, representando 22 Estados e o Distrito Federal
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21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização 2f371w
Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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21/09/2011 - "O registro eletrônico é um desafio gigantesco", diz Sérgio Jacomino 496k1p
O palestrante relatou o trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, instituída pelo CNJ
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19/09/2011 - Qualidade de atendimento ao público na gestão dos cartórios de registro de imóveis 12ml
"Eficiência, presteza, educação, conforto e qualidade são ferramentas essenciais para o sucesso do serviço cartorário", diz Adriana Marangoni
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19/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro 4w2i5r
Bruno do Valle mostrou como ocorre o processo de recepção de títulos e documentos
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19/09/2011 - Quais os benefícios das novas tecnologias para o registro de imóveis? 6h5uw
Tema foi apresentado pelo consultor em sistemas para área registral, Luiz Antonio Werner
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16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 1w6r55
É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 294r5i
“Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação 3ea6b
A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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16/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro 3q561l
Terceiro do Encontro Nacional fará abordagem sistêmica do registro de imóveis
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15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados 4j3n2p
Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
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15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco 713b3d
Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola 3r16
Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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