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Últimas Notícias

• 28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida 6k5w30

  Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos
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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 24g2w

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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• 24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 41z5c

  A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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• 23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares bf6e

  Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
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• 23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 75f3n

  As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 16512v

  Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 6s11f

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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• 22/11/2011 - TJAL: Provimentos alteram funcionamento de cartórios em Alagoas 6j3z5q

  Serventias extrajudiciais terão novo plantão de segunda a sexta para melhorar o atendimento ao público
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• 22/11/2011 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel rural – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. Fé Pública. 125b73

  Para o ao Registro Imobiliário, é imprescindível a identificação do imóvel como um corpo certo.
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• 22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento 16512v

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• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 61n21

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares 10h12

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 6m59t

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 6u3k1g

  O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira b36l

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 17/11/2011 - Posse de registradores e notários de Minas Gerais será no dia 23/11 2o2h2o

  O comunicado está sendo enviado por telegrama pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais aos aprovados
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• 17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 536f1s

  Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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• 17/11/2011 - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR 64321s

  As áreas de reserva ambiental independem de declaração para existirem e sua condição deve ser reconhecida pelo Estado mesmo sem aviso do proprietário
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• 16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada 5j1c3k

  Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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• 16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 206m6e

  Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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