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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 351k2t

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança x6p5b

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 02/06/2011 - Portal IRIB disponibiliza publicações em versão digital 473tv

  RDI, BIR e diversos livros estão disponíveis para visualização
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 3w1m2o

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica 513y4f

  Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial d1t6i

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós 4n3l46

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 4o2f57

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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• 31/05/2011 - Câmara publica redação final do novo Código Florestal 2v45d

  Texto segue para Senado Federal e será relatado por Jorge Viana (PT/AC)
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 1b4r6b

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará 5a1q3m

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 24/05/2011 - TJMG publica data da prova objetiva para notários e registradores 1421o

  Os candidatos cujas inscrições preliminares foram deferidas irão fazer a prova nos dias 11 e 12 de junho
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• 23/05/2011 - PR: Tribunal de Justiça nega pedido de anulação de escritura pública 4f1s2p

  Requerente alegou ter sido prejudicada na partilha dos bens
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• 20/05/2011 - Líderes da Câmara fecham acordo para votar Código Florestal na terça-feira (24) 4h1v6p

  Votação será em sessão extraordinária, às 10 horas, em plenário
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• 19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 206y73

  Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 1950

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 17/05/2011 - Justiça nega devolução de imóvel por inadimplência à construtora v4x2k

  Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias 5k1y36

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.
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• 12/05/2011 - Debate público sobre novo C termina nesta quinta-feira 5i1jr

  A iniciativa é do Ministério da Justiça, que lançou site para colher sugestões da sociedade
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• 12/05/2011 - IRIB disponibiliza provas de concurso de mais oito estados 2q73q

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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