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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 3r4i4b

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 15/03/2011 - TJ do Acre declara vagas serventias extrajudiciais de dez comarcas 1m4771

  Será aberto concurso público para o preenchimento das vagas
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 1i6d30

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 60q6p

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida 4f3b39

  Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 4i3h4a

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 485v6o

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 02/03/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 1j4s1v

  Hoje é o ultimo dia para fazer sua inscrição com desconto
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores 683lm

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto 20b6k

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS 564p2a

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional n114

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas 3y6o

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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• 24/02/2011 - Cartórios de imóveis da Amazônia terão serviços padronizados 195a56

  Projeto de normas para a padronização foi apresentado terça-feira (22.02)
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 3l2s6b

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco 1n6b6w

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões b123l

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis l2h30

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 6ye

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 6o6j3r

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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