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Últimas Notícias

• 04/11/2021 - MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora 33j44

  Entendimento da Corte foi no sentido de que medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé.
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• 03/11/2021 - XXII Congresso Mundial do IPRA-CINDER: nova data para envio de resumos 5n507

  Comitê Organizador prorroga prazo para envio de resumos até 1º/12/2021.
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• 26/10/2021 - Adjudicação compulsória. Promessa de Compra e Venda não registrada. Quitação do preço. 3l1523

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0388.17.002927-5/001, Comarca de Luz, Relator Des. Álvares Cabral da Silva, julgada em 03/09/2021 e publicada em 10/09/2021.
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• 21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local 2c1i6m

  Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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• 20/10/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicado gabarito oficial e resultado preliminar da prova objetiva 4h3n62

  Prazo para envio dos pedidos de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva de Seleção será da 0h do dia 25 de outubro às 23h59 do dia 29 de outubro (horário de Campo Grande/MS).
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• 13/10/2021 - Escritura pública de inventário pode ser praticada de maneira remota 6v1y29

  Tecnologia utilizada em 10 cartórios de Alagoas facilita o cumprimento de solicitações de usuários de outros estados do Brasil.
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• 13/10/2021 - XXII Congresso Mundial do IPRA-CINDER tem nova data 47bw

  Evento ocorrerá em Portugal nos dias 16 a 18/05/2022.
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• 08/10/2021 - Compromisso de compra e venda. Sociedade extinta – CNPJ “baixado”. 6j4w2

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Compromisso de Compra e Venda.
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• 06/10/2021 - Cláusula resolutiva expressa. Imóvel rural – Compromisso de Compra e Venda – inadimplemento. Ação Rescisória – dispensa. 4w6l37

  STJ. Recurso Especial n. 1.789.863 – MS, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 10/08/2021, DJe de 04/10/2021.
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• 05/10/2021 - PL que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados 1pv1c

  Prazo de um ano para que compradores quitem dívidas da construtora falida é revogado.
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• 30/09/2021 - Compra e Venda. Prova de quitação. Cláusula resolutiva – cancelamento. Mandato válido. Representação legal – desnecessidade. 3b6r2r

  TJPR. Apelação Cível n. 0019547-50.2020.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ruy Alves Henriques Filho, julgada em 10/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 28/09/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicadas decisões dos pedidos de revisão do gabarito e conteúdo das questões 211e2g

  Prazo para interposição de recurso à Comissão de Concurso acerca do indeferimento dos pedidos de revisão do gabarito oficial e do conteúdo das questões da prova objetiva de seleção encerra-se às 23h59 do dia 28 de setembro de 2021.
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• 27/09/2021 - Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual 612e1q

  Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.
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• 27/09/2021 - DECISÃO: Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada g231

  Acórdão foi proferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 22/09/2021 - Provimento CNJ n. 123, de 20 de setembro de 2021 5c6ui

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 22/09/2021 - Tribunal reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel 3e2c4e

  Compradora era sócia da construtora no empreendimento.
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• 21/09/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda. Georreferenciamento. 3x1z61

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.128681-0/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Jair Varão, julgada em 16/09/2021 e publicada em 17/09/2021.
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• 20/09/2021 - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas 6d5f2a

  Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da RI/IRIB.
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• 17/09/2021 - Guamaré: homem vende mesmo terreno a três pessoas e é condenado por estelionato 3v3dw

  Acusado praticou o delito de estelionato por duas vezes, apresentando-se como proprietário de um terreno localizado no centro da cidade.
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• 16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática g2t4n

  O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
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