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Últimas Notícias

• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado 1h1651

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 13/01/2022 - Título judicial. Compra e venda. Pagamento parcelado. Procedimento registral. 676u6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença decorrente de Ação de Reintegração de Posse.
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• 13/01/2022 - ATENÇÃO: Registradores de Imóveis têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se integrarem ao SREI 235v48

  Determinação foi publicada no Provimento CNJ n. 124/2021. Integração deve ser feita pelo SAEC.
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• 11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. 481l1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 04/01/2022 - Compra e Venda. Área inferior a 125m². Alvará Judicial. Princípio da Segurança Jurídica. 54d1y

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.511685-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 15/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 22/12/2021 - Compra e venda. Alienante – espólio. Cônjuge sobrevivente incapaz. 3en6n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo espólio e cônjuge sobrevivente incapaz.
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• 22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal 265e5w

  Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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• 21/12/2021 - Escritura de Compra e Venda – registro. CND – dispensa. 24185a

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1127062-65.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 03/12/2021, DJ de 07/12/2021.
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• 20/12/2021 - Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica 1p55

  Confira artigo de autoria de Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Lopes Prado publicado no Migalhas.
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• 20/12/2021 - Sistema Gise, que integra o extrajudicial tocantinense, é apresentado à equipe do TJBA 93g1c

  Sistema funciona como ferramenta eletrônica de monitoramento dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Tocantins.
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• 17/12/2021 - Compra e venda. Georreferenciamento. 4y1m5u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 16/12/2021 - Direito Imobiliário – Teoria e Prática 5k175h

  Obra de Luiz Antonio Scavone Junior está em pré-venda.
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• 15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia. 6x2o3r

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 15/12/2021 - Associados ao IRIB possuem desconto na aquisição de obras publicadas pela YK Editora uqw

  Parceria permanente firmada entre o Instituto e a YK Editora concede aos associados desconto de 50% na compra de qualquer título.
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• 14/12/2021 - Incorporação imobiliária – revalidação. Prazo de carência. Procedimento registral. 1t5q1y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de revalidação de Incorporação Imobiliária.
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• 14/12/2021 - Provimento n. 125, de 10 de dezembro de 2021 473z6h

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 13/12/2021 - Imóvel: Comprador que não conseguiu financiar terá restituição de 50% 4q5j5i

  Juíza considerou que não é o caso de rescisão por culpa da vendedora, mas sim de desistência do contrato pelos autores, pois o pacto não mais lhes convêm.
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• 10/12/2021 - Provimento n. 124, de 07 de dezembro de 2021 695v23

  Estabelece prazo para a universalização do o por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 10/12/2021 - Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo 3531d

  Aluguel de curto prazo não é compatível com destinação residencial.
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• 09/12/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER 1c26a

  Evento será realizado entre os dias 16 a 18 de maio de 2022.
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