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Últimas Notícias

• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 611q2u

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real 371jl

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios 1q1t43

  Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.
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• 18/02/2025 - NÃO PERCA! LIVE “RDI EM DEBATE” SERÁ TRANSMITIDA HOJE! z1a24

  Primeiro episódio de 2025 tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária.
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• 17/02/2025 - Georreferenciamento. Certidão de Jurisdição Territorial – averbação. Abertura de matrícula. Competência registral. 174t37

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral no procedimento de georreferenciamento.
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• 17/02/2025 - Registro de Imóveis. Documentos digitalizados – aceitabilidade. 43w

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aceitabilidade de documentos digitalizados pelo Registro de Imóveis.
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• 17/02/2025 - Ex-Presidente do IRIB é o entrevistado do 27º episódio do “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes” 2h3f23

  Na entrevista, Sérgio Jacomino trata de temas aos quais se dedicou durante os anos de atividade perante o Registro Imobiliário.
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• 17/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF divulga minuta de proposta de alteração legislativa k35y

  Minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
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• 17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família 2z34i

  Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
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• 17/02/2025 - É amanhã! “RDI em Debate” tratará de assuntos ligados à publicidade e proteção de dados no Registro de Imóveis e título hábil para Alienação Fiduciária 6n525h

  Programa dará início ao ciclo de 2025 de apresentações da live “RDI em Debate”. Não perca!
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• 14/02/2025 - IRIB participa da abertura do CONREF 2025 1n6g25

  Evento promovido em São Luís/MA debate a regularização fundiária no país. Instituto foi representado por José de Arimatéia Barbosa.
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• 14/02/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda – registro – ausência. Escritura definitiva – impossibilidade. Terceiro adquirente. 6d4j7

  TJES. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0011053-16.2018.8.08.0012, Comarca de Cariacica, Relator Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, julgada em 04/09/2024 e publicada em 05/09/2024.
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• 14/02/2025 - TJAL reafirma compromisso com Serventias Extrajudiciais do Estado 1w694r

  Presidente destaca relevância de procedimentos de gestão e inovação nos Cartórios.
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• 13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil 4o5v6w

  O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 704659

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 13/02/2025 - Servidão istrativa. Proprietário – status civil – alteração. Regularização registral. Especialidade objetiva. 2ic34

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412729-29.2024.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 22/11/2024 e publicado em 26/11/2024.
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• 12/02/2025 - Permuta x Doação: O Conselho Superior da Magistratura corrige a interpretação tributária 1x5n5m

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 12/02/2025 - GEO IRIB 20 anos – O Papel do IRIB na Gestão Territorial Brasileira 5of3a

  Episódios do documentário produzido pelo Instituto a a integrar o acervo do canal do IRIB no YouTube.
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• 12/02/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições para participar da premiação terão início em março j421v

  Os interessados poderão concorrer em três Eixos temáticos sobre regularização fundiária.
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• 12/02/2025 - A importância dos Cartórios na extrajudicialização de divórcios e inventários com filhos menores e testamentos 3k5258

  Juíza Auxiliar do CNJ, Carolina Nerbass, concedeu entrevista à ANOREG/PR.
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