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Últimas Notícias

• 28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente 1u266e

  Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 4x2w16

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 83fp

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 28/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Provas judiciais – aproveitamento. Qualificação registral. 6l95m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e aproveitamento de provas judiciais.
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• 27/02/2025 - Prêmio Solo Seguro: inscrições poderão ser realizadas a partir da próxima semana 3f6s4z

  Interessados deverão preencher formulário até o dia 31 de março.
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• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 6e1f6r

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário 3g1j3u

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais 69p1a

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
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• 27/02/2025 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – aplicabilidade. Poder Judiciário. 3v2o2f

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da Inteligência Artificial no Poder Judiciário e sua implementação no Registro de Imóveis.
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• 27/02/2025 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Purgação da mora. Devedor fiduciante – intimação por edital. Nulidade. 3c3a47

  TJMA. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000925-89.2017.8.10.0084, Comarca de Cururupu, Relator Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, julgada e publicada em 07/08/2024.
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• 26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 7064q

  Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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• 26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais 165s3e

  Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
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• 26/02/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Desmembramento. Alienação de parte ideal. 4kb3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de parte de imóvel para fins de compra e venda.
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• 26/02/2025 - Fundação ENORE-RS e UNISC: Curso de Especialização em Direito Notarial, Registral e Imobiliário v6x6a

  Programa aborda desde os fundamentos da atividade notarial e registral até temas avançados.
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• 26/02/2025 - 1º ENAC: prazo para inscrição se encerrará amanhã 1q4u1t

  CNJ ratificou aproveitamento do resultado da heteroidentificação realizada para ENAM.
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• 25/02/2025 - MIDR e CMB firmam parceria para primeira Certificadora Nacional de Créditos de Carbono 3b2v70

  Governo Federal destaca que, até o momento, existem apenas certificadoras estrangeiras atuando no setor.
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• 25/02/2025 - PL prevê que Técnicos Agrícolas e Industriais apresentem TRT para registro de imóvel 3a3p15

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 25/02/2025 - RIB promove campanha “Mês da Mulher 2025” 31685i

  Campanha oferece peças que podem ser produzidas localmente e afixadas nas Serventias.
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• 25/02/2025 - Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV 104k17

  Decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
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• 25/02/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel – individualização. Desmembramento – ausência. Registro – impossibilidade. 2f1j58

  TJAM. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0635405-96.2019.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relatora Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, julgada e publicada em 19/12/2024.
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