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Últimas Notícias

• 24/03/2025 - Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade. 39474a

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório wr2z

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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• 21/03/2025 - RI/IRIB realiza primeira reunião de 2025 5s5y47

  Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.
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• 21/03/2025 - Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03 375w6t

  Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.
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• 21/03/2025 - Novo sistema da PGFN permite maior facilidade na negociação de dívidas com a União 4s1647

  Desenvolvido pelo SERPRO, a solução exibir automaticamente as melhores opções disponíveis.
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• 20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. 6g6z5p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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• 20/03/2025 - Bem público. Doação. Cláusula de Reversão – revogação – impossibilidade. Interesse público. l3f20

  TJES. Primeira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002641-81.2019.8.08.0038, Comarca de Nova Venécia, Relator Des. Ewerton Schwab Pinto Júnior, julgada em 01/10/2024 e publicada em 08/11/2024.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 2e6162

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 20/03/2025 - IRIB participa do 3º Alinhamento Institucional RIB, IRIB e ONR 5vj1n

  Lideranças das entidades estão presentes no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário.
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• 19/03/2025 - TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si” 72396s

  Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação.
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• 19/03/2025 - Raio-X dos Cartórios: maioria dos Titulares teve aprovação no primeiro concurso 6d1u3i

  Idade dos aprovados varia entre 21 e 30 anos.
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• 19/03/2025 - Área de Preservação Permanente – averbação. Requerimento – legitimidade. Documentação – exigibilidade. 55mm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 19/03/2025 - Imóvel rural. Doação. Adiantamento de legítima. Donatários estrangeiros sem residência no Brasil. Possibilidade de registro. 1a5v4v

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0009928-57.2024.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relatora Des. Substituta Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de os, julgada e publicada em 13/03/2025.
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• 18/03/2025 - Presidente do IRIB nomeia mais uma Diretoria 5c5y15

  Nova Diretoria cuidará da Gestão da Qualidade do Instituto.
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• 18/03/2025 - Voz para ELLAS: primeiro episódio estreou hoje! o5z2m

  Projeto ELLAS foi criado para contribuir com a construção de uma sociedade inovadora e mais justa.
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• 18/03/2025 - Compra e venda. Descrição precária. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 2x5p5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de imóvel com descrição precária.
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• 18/03/2025 - CGJAM realiza “Ciclo de Diálogos Institucionais” 2x2x61

  Encontro promoveu reunião com Tabeliães e Registradores.
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• 18/03/2025 - Prêmio Solo Seguro 2025: inscrições somente até 31/03 3z1p59

  Inscrição é gratuita e pode ser feita por meio de formulário disponível no site da CN-CNJ.
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• 17/03/2025 - IA e integração dos Registros de Imóveis do Brasil foram destaques no IPRA-CINDER 2024 1k1t3o

  Os diretores do IRIB José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o país no evento internacional realizado em San José, na Costa Rica.
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• 17/03/2025 - PL cria Programa Comunidade Viva 125n6e

  Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.
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