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Últimas Notícias

• 08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PQTA 426p5n

  José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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• 07/12/2011 - Senado: Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados g6j4i

  O texto traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades
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• 05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia s275a

  Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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• 01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização 2o6l5l

  A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados
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• 25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques 3g3t1u

  O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 24g2w

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 423l3v

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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• 17/11/2011 - STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inissibilidade. 3t6m60

  Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
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• 11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 6h3u1b

  A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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• 10/11/2011 - MS: Incra firma convênios para georreferenciamento 95b1m

  O governo estadual cederá ao Incra 14 técnicos, o que permitirá a expedição mais rápida do documento obrigatório em qualquer movimentação de imóveis rurais junto aos cartórios
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• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 4k5u37

  contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 5h1s2k

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 2x4s39

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante 4x4w17

  Eduardo Augusto participará de sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 2645k

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes. 4j733n

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional 313b6x

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados 3sv2c

  Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 26/08/2011 - Incra no Ceará agiliza processo de cadastro de imóveis rurais 5n6l3n

  Os detentores das propriedades rurais poderão solicitar a atualização cadastral e contarão com serviço de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal 2m4l1m

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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