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• 27/02/2013 - Hospedagem: participantes do evento têm desconto nas tarifas 674u5m

  O Hotel Deville Salvador foi escolhido para sediar o Encontro
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• 27/02/2013 - Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios 34536t

  Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
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• 26/02/2013 - Câmara: Projeto define bens de relevante interesse para fins de demarcação de terras indígenas 16p4g

  O PLP 227/12 está em tramitação e aguarda a designação do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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• 22/02/2013 - EPM abre inscrições para o 6º ciclo de debates "café com jurisprudência" 5t304k

  Interessados em participar têm até o dia 3 de março para se inscrever e escolher entre as modalidades presencial e à distância
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• 19/02/2013 - Valor Econômico: Mercado de terrenos desacelera em São Paulo 3c1g35

  A demanda por novas áreas está menor, em decorrência da redução do volume de lançamentos imobiliários em 2012
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• 18/02/2013 - Câmara: Projeto impõe condições para ree de recursos para programas habitacionais 6j6u36

  Pela proposta, só poderão receber verbas os programas que incluam a infraestrutura necessária para a moradia adequada
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• 18/02/2013 - Câmara: PEC permite concessão de terra indígena a produtor rural 2v32i

  O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do terreno e de seus recursos naturais
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• 18/02/2013 - TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha 543w38

  Em seu voto, o relator ressaltou que o caso em contenda não configura condomínio, mas sim comunhão patrimonial
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• 15/02/2013 - Câmara: Novo C: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor z3v4e

  O Código de Processo Civil em vigor não permite a penhora do salário, que é considerado verba de natureza alimentar, e só pode ser comprometido no caso de pensão
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• 14/02/2013 - TJBA: Relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no âmbito da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia 365c5b

  De acordo com a Resolução nº 81/09, os Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios publicarão, duas vezes por ano, a relação geral de cargos declarados vagos
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• 14/02/2013 - Câmara: Projeto facilita recebimento de recursos por herdeiros z4c51

  O projeto substitui o indexador atual, a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), pelo valor fixo de R$ 25 mil, corrigido pela taxa referencial (TR)
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• 14/02/2013 - IRIB Responde - Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária – competência registral. 45d3f

  Questão esclarece sobre a competência registral para cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária.
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• 07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito 353v1s

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 04/02/2013 - Câmara dos Deputados e Senado Federal elegem novos presidentes 4k51q

  Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros são os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente
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• 01/02/2013 - TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem seguir procedimentos do TJBA para pedido de selos e transferência de DAJE 492g2d

  As rotinas foram implantadas pelo TJBA buscando a implementação de novas ações nas áreas de arrecadação e fiscalização, e leva em consideração a privatização dos Cartórios Extrajudiciais
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• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação istrativa – competência. 1v2jt

  Nos casos de retificação istrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este ou a pertencer a outra circunscrição.
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• 30/01/2013 - Câmara: Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil 3v39m

  Projeto não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46
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• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara 3f165t

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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• 29/01/2013 - AGU vai ao TRF3 comprovar que Sítio Boa Vista pertence ao INSS para assegurar permanência do assentamento Milton Santos e4a1d

  A unidade da AGU lembrou que é vedado o usucapião de imóveis públicos, pois eles estão inseridos em regime especial
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• 29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico 215161

  Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
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