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25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora 2y224o
A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista
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25/07/2012 - TJDFT: Decisão de reintegração de posse de quase 20 ha em Mestre D’Armas deverá ser cumprida 56a6m
A desocupação está prevista para ocorrer no próximo dia 26/7, se o Poder Executivo local não se manifestar propondo uma solução negociada para o conflito
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25/07/2012 - Conferência de abertura debate a fiscalização judiciária da atividade extrajudicial 5bb33
Corregedor-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso destacou a importância da tecnologia para a prestação dos serviços à sociedade
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24/07/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em Cuiabá para debater regularização fundiária 17363t
Evento terá início nessa quarta-feira (25/7). Inscrições abertas na secretaria do evento
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19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí 6c2y38
IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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19/07/2012 - CGJ-SP divulga conteúdo e gabarito das provas do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 656y29
O conteúdo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de julho
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19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias 6p564h
Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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19/07/2012 - Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas 675c6c
Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação
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19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade. 366c5v
Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
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18/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias 3dl5z
Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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17/07/2012 - Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais 2o5i5m
Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
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12/07/2012 - IRIB Responde - Interdição. Disposição patrimonial – autorização judicial. 525714
“O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador próprio e, quando necessário, também de Curador Público.”
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11/07/2012 - Conheça os palestrantes do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 1he68
Evento será realizado de 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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10/07/2012 - CGJ/MG publica aviso com serviços vagos no estado b359
As comarcas serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares
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05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro 68333g
As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
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03/07/2012 - Senado: Índios rejeitam mudança na demarcação de terras 3w1r6a
Propostas que transferem do Executivo para o Congresso responsabilidade pela demarcação criam mais obstáculos devido à bancada ruralista, afirmam indígenas
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28/06/2012 - TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção 2t2v42
Para os desembargadores, como a parte manifestou sua retratação em momento anterior à extinção da ação, o processo deve seguir seu curso norma
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28/06/2012 - TJMA suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios 6s1h6c
Ação foi ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa
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28/06/2012 - Nota de Devolução – mandado de segurança – inissibilidade. 231b6g
Não é cabível mandado de segurança em face de exigências apontadas em Nota de Devolução.
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27/06/2012 - TJRN abre concurso para serviços notariais e registrais 724h59
O certame oferece 105 vagas para critério de remoção e ingresso. Interessados podem se inscrever no período de 09 de julho a 10 de agosto
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