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Últimas Notícias

• 19/02/2016 - Associações de bairro se mobilizam contra nova lei de zoneamento de SP 4p5v2n

  Aprovado esta semana, PL 272/15 segue agora para sanção do prefeito da cidade, Fernando Haddad
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• 18/11/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs 1b576s

  A construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d'água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais
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• 12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 3m13

  O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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• 22/10/2015 - Encontro Nacional discute a compra e venda sob condição suspensiva 711j3e

  O palestrante convidado foi o registrador de imóveis de Paraguassu Paulista, Ivan Jacopetti do Lago
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• 06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade. 382b

  Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.
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• 01/10/2015 - TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato xy6e

  A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa
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• 29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato 1b286w

  Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
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• 23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios 3k1v2m

  Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
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• 18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas 5d2g23

  A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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• 11/09/2015 - O funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados f6c1b

  Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Flauzilino Araújo dos Santos e Ivan Jacopetti do Lago
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• 11/09/2015 - Gestão documental e preservação de documentos eletrônicos em documentos confiáveis 62391p

  Thiago de Oliveira Vieira e Nataly Cruz demonstram como ferramentas da arquivologia podem contribuir para a atividade notarial e registral
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas 4p5im

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 4p3a5m

  Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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• 25/08/2015 - TJPI adia concurso dos cartórios que deveria ter ocorrido em agosto 6u6z36

  Provas devem acontecer no início de setembro, ainda sem data marcada
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• 25/08/2015 - Parecer da Câmara dos Deputados sobre uso de casas do Minha Casa, Minha Vida nas Olimpíadas será apresentado no dia 26 de agosto 6gaa

  Medida Provisória analisada permitirá o uso dos imóveis durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
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• 25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá 1ib5t

  Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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• 24/08/2015 - Remoção de cercas da orla do Lago Paranoá, em Brasília, começa nesta segunda-feira 6s623j

  As edificações serão derrubadas em uma área de 30m a partir da margem do espelho de água
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• 21/08/2015 - TJES procura imóvel para instalar unidades judiciárias da Serra 3y3l1u

  Os interessados têm até dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação
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• 18/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a ocupação de áreas sensíveis da região Amazônica r102j

  Audiência será realizada no dia 20 de agosto, às 10 horas
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• 18/08/2015 - Comissão discute denúncias de irregularidades em contratos de concessão de rodovias 5h4m53

  Debate ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19 de agosto, às 14h30, na Câmara dos Deputados
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