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Últimas Notícias

• 16/12/2016 - CNJ suspende contrato com organizadora de concurso para cartórios em Alagoas j551o

  A Fundepes foi selecionada com dispensa de licitação, expediente legal desde que observados alguns requisitos obrigatórios, o que, segundo o conselheiro, não ocorreu no caso
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• 01/12/2016 - TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel 1s2g4g

  A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue
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• 25/11/2016 - MPF/SC: Justiça condena proprietária de imóvel na Lagoa da Conceição 5m2c6w

  Ré construiu edificação sobre terreno de marinha
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• 14/11/2016 - TJDFT: Idoso, conheça seus direitos - Isenção de IPTU 454325

  A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos
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• 11/11/2016 - MPF/SC: Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição 3o6wy

  Decisão mantém aplicação de multa a presidente da Fundação do Meio Ambiente do estado em caso de descumprimento
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• 28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral” 4x2c4f

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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• 27/10/2016 - CGJ-MA regulamenta processo de transição para preenchimento de cartórios vagos 5v1h5s

  A Corregedoria considerou a precariedade das designações de interinidade e de intervenção; a necessidade de continuidade dos serviços notariais e registrais, entre outras
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• 17/10/2016 - Demarcação de territórios quilombolas no Marajó/PA tem processos parados por até 13 anos 5nf73

  Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos
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• 30/09/2016 - Programação de quinta-feira encerra com o lançamento de cinco obras 6o143

  Ricardo Dip, Henrique Ferraz, Tiago Burtet, Sérgio Busso, João Pedro Lamana Paiva e Pércio Brasil Alvares são autores de publicações importantes para os estudiosos do Direito Notarial e Registral brasileiro
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• 29/09/2016 - Encontro Nacional aborda palestra sobre “Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis” 126062

  O palestrante é o tabelião Tiago Machado Burtet, titular do 26º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro
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• 28/09/2016 - A Lei nº 13.097/2015, o princípio da concentração e o reposicionamento do sistema brasileiro de Registro de Imóveis 6fk2f

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou a palestra que abriu os trabalhos do terceiro dia do evento
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• 16/09/2016 - Encontro Nacional: Palestra trata da aplicação das leis referentes às cédulas de crédito 6fb5j

  Tema será abordado pelo 26º Oficial de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, Tiago Machado Burtet
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• 12/09/2016 - TRF4: Trapiche próximo à Usina Hidrelétrica de Salto Osório/PR terá que ser retirado 4r4ha

  De acordo com a autora, a faixa de terras conhecida como Lagos do Iguaçu é indispensável à bacia de acumulação da usina
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• 09/09/2016 - TJAL: Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação 4185t

  Provimento nº 36/2016 da Corregedoria estimula a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais
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• 08/09/2016 - TST altera jurisprudência em função do novo C 702x3b

  O pleno do Tribunal aprovou as novas alterações no dia 22 de agosto
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• 02/09/2016 - Princípio da Concentração da Matrícula – Lei nº 13.097/2015 está na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB 6t6l6h

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, foi convidado para debater o tema, no dia 28/9, em Salvador/BA
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• 30/08/2016 - Assembleia Geral Ordinária o6lh

  Edital de Convocação. AGO ocorrerá durante o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em Salvador/BA
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• 29/08/2016 - Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 18 de agosto de 2016, fixa prazo final para atualizar cadastro de imóveis rurais com área maior que 50 ha 706w1h

  O prazo final para realização da atualização cadastral é fixado em 31 de dezembro de 2016
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• 29/08/2016 - TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó 49425s

  A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo istrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas
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• 26/08/2016 - IRIB convida para o lançamento da obra "Regularização Fundiária Urbana - Jurisprudência Paulista" 262o46

  A publicação é coordenada pelo desembargador Ricardo Dip, e lançada no dia 31 agosto, na sede da Apamagis, em São Paulo
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