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Últimas Notícias

• 27/07/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário” 156y18

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, estão na programação
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• 27/07/2016 - Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional 4g1m4z

  Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais
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• 26/07/2016 - Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários 45hz

  Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o país
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• 26/07/2016 - CGJ-AM e Anoreg/AM discutem ações para o extrajudicial 4z5i2l

  O presidente da Anoreg/AM anunciou a realização do “VI Encontro Amazonense de Notários e Registradores & III Encontro dos Registradores Civis do Amazonas”, de 04 a 06 de agosto, em Manaus
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• 06/07/2016 - TJDFT rejeita ação contra decreto que regulamenta ocupação de Orla do Lago Paranoá 6e3y67

  O Decreto Distrital nº 36.389 dispõe sobre o uso e a ocupação do Lago Paranoá, de sua APP e entorno, e dá outras providências
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• 30/06/2016 - STJ: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília 6s19

  Na decisão, o ministro salientou que a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF foi responsável pela sentença judicial que determinou a desobstrução do o ao Lago Paranoá
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• 30/06/2016 - TRF4 confirma usucapião de casal que morava há mais de 60 anos em área vizinha à Lagoa do Peixe 6s442i

  O Tribunal negou o recurso impetrado pela União e pelo Ibama que pedia a titularidade pública do imóvel por este fazer divisa com o Parque Nacional da Lagoa do Peixe
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• 30/06/2016 - Juiz Federal Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o apostilamento em entrevista realizada no "VII Fórum de Integração Jurídica" 4f1s2i

  Cartórios das capitais serão os primeiros a oferecer esse serviço a partir de 14 de agosto de 2016
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• 28/06/2016 - TRF4: Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário 4r541g

  Conforme a decisão, ao retirar a casa do casal de São Leopoldo/RS para saldar dívida, o banco não pode apropriar-se da quantia excedente ao valor devido
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• 15/06/2016 - Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis é o 9º volume da Coleção Cadernos IRIB 4u3s2l

  Publicação é de autoria do oficial do 26º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e especialista em Direito Notarial e Registral, Tiago Machado Burtet
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• 07/06/2016 - TJSP suspende licitação para construção em Área de Preservação Ambiental 1r5c5

  O processo previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame
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• 06/05/2016 - TJMA aprova proposta de lei criando mais dois cartórios de imóveis em São Luís 4p5412

  Sendo aprovada na Assembleia Legislativa, São Luís a a ter os 3º e 4º Ofícios de Registros de Imóveis, desmembrados do 1º Ofício, que está vago
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• 05/05/2016 - TRF4: Parte do comércio da Lagoa da Conceição será mantido até julgamento definitivo 6f7u

  A medida vale até que transite em julgado a ação civil pública movida pela prefeitura do município, que questiona aspectos técnicos de decisão judicial que determinou a abertura de o público à lagoa
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• 29/04/2016 - 35º Encontro Regional discute o registro eletrônico de Imóveis 2f381w

  reuniu o palestrante Daniel Lago e os convidados Flauzilino Araújo dos Santos, Sergio Jacomino e Valdecy Gusmão Júnior
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• 29/04/2016 - Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015 96c52

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, fez uma analise da matéria no 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO
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• 18/04/2016 - Incra aprova no BNDES proposta para combater o desmatamento e ampliar regularização fundiária na Amazônia Legal 3l2u3n

  Com o enquadramento do pedido de colaboração financeira, inicia-se agora a fase de análise - a ser realizada pela equipe do Fundo Amazônia
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• 04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas 3u26k

  Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
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• 16/03/2016 - STJ: Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago 1419p

  Casal adquiriu apartamento com metragem inferior anunciada na propaganda
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• 14/03/2016 - Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país 392p3r

  O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto
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• 02/03/2016 - Portaria do Incra reconhece Território Quilombola Lagoa Santa/BA 4d4t5v

  A autarquia reconhece e declara como terras da comunidade quilombola uma área de 653 hectares, onde vivem 35 famílias
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