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Últimas Notícias

• 02/09/2024 - Edital de Convocação para Eleições IRIB – Gestão 2025/2026 (1ª publicação) 3l264w

  A eleição será realizada no dia 2 de dezembro de 2024.
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• 02/09/2024 - IRIB publica Edital de Convocação para Eleições 2024 6k4g4z

  Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na manhã de hoje.
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• 28/08/2024 - TJPB mantém cronograma para Segundo Concurso Público para Serviços Notariais e Registrais do Estado 211an

  Primeira etapa do concurso será realizada em janeiro de 2025.
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• 14/08/2024 - Execução de Título Extrajudicial. Caução locatícia. Concurso de credores. Garantia real. Preferência. 6u1j20

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2123225/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/05/2024 e publicado no DJe em 24/05/2024.
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• 02/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública – outorga. Promitente vendedor – falecimento. Inventário – necessidade. 3q4z2m

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.118029-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Aparecida Grossi, julgada em 24/07/2024 e publicada em 25/07/2024.
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• 01/08/2024 - Servidão istrativa. Descrição precária. Retificação prévia – dispensa. 326w5b

  TJSC. Quarta Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5022577-04.2024.8.24.0000, Comarca de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 20/06/2024.
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• 29/07/2024 - Alienação Fiduciária. CCB. Cédula de Crédito Bancário – aditivo. Novação. 3y1o39

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1032438-11.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 25/06/2024 e publicado em 04/07/2024.
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• 22/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o 20º Encontro Convergência 6bb3o

  Evento será realizado em Minas Gerais entre os dias 25 e 27 de setembro de 2024.
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• 22/07/2024 - TJPB: Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais aprova Edital h6m2k

  Previsão é que as provas do certame sejam realizadas em 2025.
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• 22/07/2024 - CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025 6m181t

  Curso será realizado em dois módulos, sendo um presencial e um online.
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• 17/07/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Desmembramento não averbado. Matrícula própria – ausência. Legalidade. Continuidade. 5s63s

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.062559-0/001, Comarca de São Lourenço, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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• 16/07/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Bem imóvel – uso residencial. Impenhorabilidade. 3a1l4z

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0712450-25.2024.8.07.0000, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgado em 12/06/2024, DJe 08/07/2024.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 5sh1f

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 09/07/2024 - CN-CNJ adia Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro 145160

  Inicialmente programada para acontecer em agosto, a Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro.
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• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 4u3u49

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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• 21/06/2024 - CENoR: O Registo Civil e a Cidadania Europeia 1e4a70

  Curso será realizado no dia 25 de junho, exclusivamente online.
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• 13/06/2024 - Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 5w34c

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 171, de 05 de junho de 2024 6dqd

  Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 07/06/2024 - Loteamento – registro. Loteamento – requerimento – prazo – contagem. Tempestividade. 5l1v5p

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002562-11.2021.8.26.0363, Comarca de Mogi Mirim, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2024 e publicada em 28/05/2024.
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• 06/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 170, de 04 de junho de 2024 51o1c

  Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
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