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Últimas Notícias

• 01/02/2024 - Averbação Premonitória. Promessa de Compra e Venda – registro posterior à averbação – possibilidade. 6b4y5n

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.251135-2/001, Comarca de Arinos, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/01/2024 e publicada em 30/01/2024.
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• 30/01/2024 - Concurso de cartórios: mais de 250 aprovados participam de audiência pública para escolha das serventias 36ra

  Sessão aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e foi transmitida on-line pelo canal do TJ-PI no YouTube.
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• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 5s5256

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 14/12/2023 - ANOREG/RS elege nova Diretoria para biênio 2024/2025 t4hr

  Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul será o Presidente da Associação.
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• 04/12/2023 - CGJSP altera Normas de Serviço para dispor sobre averbação do CAR na matrícula imobiliária 3b2a1q

  Provimento CGJ n. 25/2023 altera o item 123 do Capítulo XX das NSCGJSP.
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• 04/12/2023 - Execução Fiscal. Penhora. Imóvel em área rural. INCRA. Alienação. Possibilidade. 6pa10

  TRF3. 3ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5014918-30.2022.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Rubens Alexandre Elias Calixto, julgado em 24/11/2023 e publicado em 25/11/2023.
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• 22/11/2023 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda – contrato particular. Terreno não desmembrado. Matrícula individualizada. 3i1yu

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.251417-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. José Maurício Cantarino Villela, julgada e publicada em 08/11/2023.
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• 17/11/2023 - ATENÇÃO: PRAZO PARA GEORREFERENCIAMENTO EXPIRA NA SEGUNDA-FEIRA! 1t2q6j

  A partir de 20/11/2023, deverá ser exigido o georreferenciamento para imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha.
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• 17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade. 564k5j

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
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• 30/10/2023 - Imóvel rural. Usucapião – aquisição originária. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 111n53

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.062633-5/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 20/10/2023 - Alienação Fiduciária. União estável – averbação – ausência. Outorga uxória. Direito à meação. Inviável. 2u4p3s

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5010425-67.2020.4.04.7108/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 06/09/2023.
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• 03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS 3s2v69

  No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
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• 28/09/2023 - Incorporação imobiliária – projeto – alteração. Anuência dos condôminos. 713uf

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0004219-62.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 22/09/2023, DJ 25/09/2023.
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• 25/09/2023 - Povos tradicionais buscam “entrar no mapa” para consolidar território 52v4z

  Aplicativo já mapeou 255 comunidades que somam mais de 24 mil famílias.
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• 13/09/2023 - Para evitar golpes, cartórios têm serviço de notificação de dívidas 182i4b

  Iniciativa está presente em 25 estados e no Distrito Federal.
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• 12/09/2023 - Concurso do PJSC reuniu 251 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro 5o553j

  Regido pelo Edital n. 15/2022, o concurso prevê o preenchimento de 23 serventias - 16 por provimento e mais 7 por remoção.
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023 3m2x1l

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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• 05/09/2023 - Lei n. 14.382/2022. Serventia de origem – averbação de atos – possibilidade. Princípio da Reserva de Iniciativa. 2y2455

  TJPA. Recurso istrativo n. 0811840-41.2022.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Eva do Amaral Coelho, julgado em 24/11/2022 e publicado em 25/11/2022.
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• 04/09/2023 - Locação. Caução locatícia. Dupla garantia. Nulidade. 4x3r2z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001784-73.2021.8.26.0126, Comarca de Caraguatatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/08/2023, DJ 29/08/2023.
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• 29/08/2023 - Promessa de Compra e Venda. Imóvel gravado com cláusulas restritivas. Baixa das restrições. Autorização judicial. 566s4v

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.048819-9/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 23/08/2023 e publicada em 25/08/2023.
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