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Últimas Notícias

• 15/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para Simpósio sobre a Amazônia brasileira 244923

  José de Arimatéia Barbosa será moderador de acerca das relações internacionais envolvendo a área.
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• 14/09/2022 - Retificação de área. Confrontante – anuência. 686e8

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do proprietário de imóvel confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 14/09/2022 - Retificação istrativa ou judicial. Dimensão do imóvel – divergência. Georreferenciamento. 5v4n1b

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5580324-72.2021.8.09.0129, Comarca de Pontalina, Relator Des. Anderson Máximo de Holanda, julgada e publicada em 25/08/2022.
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• 08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022 ge3w

  Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
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• 08/09/2022 - Rádio Justiça aborda desmatamento de área com vegetação própria para obras de grande porte 92973

  Programa Justiça na Tarde entrevistou a Advogada Marília Longo do Nascimento.
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• 06/09/2022 - Enfiteuse. Domínio útil – compra e venda – promessa. 6m26e

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de alienação de domínio útil de área foreira.
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• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via istrativa ou judicial 2m4m3r

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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• 30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área 32c

  Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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• 22/08/2022 - Retificação de área. Condomínio edilício de casas – confrontante – anuência. 45k20

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área quando este for condomínio edilício de casas.
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• 19/08/2022 - TJ nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital 4d531f

  Casal tentava comprovar posse mansa e pacífica nos últimos 37 anos sobre terreno de pouco mais de 300 metros quadrados localizado em área nobre da capital.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral. 4j6335

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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• 17/08/2022 - Condomínio. Acréscimo de área – requerimento – averbação. Fração ideal do terreno – modificação. condôminos – concordância expressa 3z6b2f

  TJRJ. CM. Processo n. 0192076-48.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.
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• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário v1t2l

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.
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• 12/08/2022 - Condomínio edilício. Apartamento em duplex – transformação – averbação. Condôminos – anuência. Obra em área exclusiva. Convenção de Condomínio – autorização. 6t201z

  TJRJ. CM. Processo n. 0389425-69.2014.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 28/07/2022 e publicado em 02/08/2022.
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• 12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – . 52585o

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da de confinantes em retificação de área para imóvel rural.
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• 11/08/2022 - Faixa de Fronteira poderá ser dividida em duas subfaixas 2p5d4h

  PL tramita no Senado Federal e pretende permitir maior desenvolvimento dessas áreas.
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• 11/08/2022 - Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras z6l39

  Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.
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• 11/08/2022 - Senado aprova novos limites da Floresta Nacional de Brasília 34m4y

  O projeto amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.
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• 10/08/2022 - TRF4 confirma demolição de casa construída às margens da Lagoa da Conceição 2a4334

  “O fato de o município ter reconhecido a rua como parte do sistema viário municipal e de a mesma ser atendida por serviços de fornecimento de água, luz e entrega postal, não implica autorização do uso das áreas de preservação permanente que lhe são limítrofes, bem como não afasta a condição de terreno de marinha”.
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• 09/08/2022 - Justiça nega usucapião sobre área equivalente a 39 campos de futebol na praia Brava 611v1u

  Processos de usucapião tiveram início há mais de três décadas.
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