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  A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal – 1ª Região
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• 19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” t4957

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  Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos
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• 15/04/2011 - TJCE publica convocação de aprovados na 2ª fase do concurso para cartórios 4z3q36

  Confira a relação dos aprovados publicada Diário da Justiça Eletrônico
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• 14/04/2011 - TJRO cria renda mínima para garantir serviço gratuito de registro civil 3e6x31

  Resolução estipula condições para as serventias receberem a complementação da renda
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• 14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça 3a6l32

  Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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• 14/04/2011 - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais 6g5n4

  Conselho enviou ao Congresso nota técnica ao PL 3.405/97, que altera a Lei 8.935/94 permitindo que as vagas sejam preenchidas por remoção horizontal
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• 14/04/2011 - MJ recebe contribuições ao Código de Processo Civil 4d5xy

  Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 12 de maio
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• 14/04/2011 - Portal IRIB tem sessão com provas de concursos de seis estados 3q3r1u

  Associados do IRIB podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 14/04/2011 - “O registro de imóveis e o desenvolvimento da nação” é tema de palestra do presidente do IRIB, em Campo Grande 5b4o3f

  Francisco Rezende participa do Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro-Oeste, promovido pela Anoreg-MS
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• 13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 4p50i

  O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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• 13/04/2011 - CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos tribunais 4n37g

  Unidades com insuficiência de funcionários poderão funcionar em dois turnos
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  Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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• 12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial 6th5t

  Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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• 12/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas 1g2x4f

  As sugestões foram encaminhadas na forma de 55 notas técnicas, que totalizam mais de 900 páginas.
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