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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 4y335k

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 3k413

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 1i6d30

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 2y2e2s

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos 414c5i

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 60q6p

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 4x523q

  Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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• 09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida 4f3b39

  Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 4i3h4a

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional 5c5i62

  Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
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• 04/03/2011 - e as provas do 7º Concurso de Notários e Registradores de São Paulo 684k1w

  Associados IRIB podem baixar provas e gabaritos do concurso realizado nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura 5b6t3x

  Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 61z5z

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas u3x6q

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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• 02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos 21384h

  Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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• 02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados 5t1q39

  Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 485v6o

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 02/03/2011 - 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 1j4s1v

  Hoje é o ultimo dia para fazer sua inscrição com desconto
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• 01/03/2011 - Sistema Extrajudicial Integrado é implantado em cartórios do Rio de Janeiro 6x1g4d

  Informatização trará mais controle e rapidez nos serviços oferecidos
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• 28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores 683lm

  Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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